sábado, 22 julho, 2017
Economia

20

O aumento da tributação sobre os combustíveis, anunciado nesta quinta-feira (20) pelo governo federal, vai pesar mais no bolso de quem abastece com gasolina. Se o reajuste for integralmente repassado para o consumidor, o litro do combustível deve ficar R$ 0,41 mais caro.

Nesta quinta, o governo anunciou que a alíquota do PIS/Cofins incidente sobre a gasolina passará de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 por litro. A medida entrará em vigor imediatamente, por meio de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Em nota conjunta, os ministérios da Fazenda e do Planejamento afirmaram que o reajuste é “absolutamente necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal”. Segundo o texto, o aumento vai gerar, até o final do ano, uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões.

No mesmo decreto, o governo anunciou reajuste da tributação sobre o diesel, que subirá em R$ 0,21 – passando de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 nas refinarias. Já o etanol subirá R$ 0,1964 por litro.

O governo também divulgou um contingenciamento de mais R$ 5,9 bilhões de despesas obrigatórias do Orçamento. Os novos cortes serão detalhados na sexta-feira.

51

Os supermercados filiados à Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) firmaram um protocolo de intenções para garantir a validade dos produtos oferecidos nas gôndolas. Com isso, caso o consumidor encontre um produto vencido nas prateleiras, pode levar um igual para casa sem pagar por isso.

Para conseguir fazer a troca, o produto deve ser levado a um caixa, onde é feito o cupom fiscal, com número do CPF do cliente para evitar fraudes.

A campanha conta com o apoio do governo gaúcho e dos Procons estaduais e municipais, e tem o objetivo, segundo a Agas, de ajudar na manutenção dos produtos oferecidos.

Saiba quais estabelecimentos já aderiram ao projeto:
Gecepel – Porto Alegre
Center Shop – Porto Alegre
GrandeSul – Porto Alegre
Unisuper – Porto Alegre
Walmart Brasil – Porto Alegre
Agasuper – São Leopoldo
Andreazza – Caxias do Sul
Asun Supermercados / Atacado Leve Mais – Gravataí
Baklizi Supermercados – Uruguaiana
Big Pão Supermercado – Rio Pardo
Comercial Zaffari – Passo Fundo
Cooperativa Piá – Nova Petrópolis
Cooperativa Rio Branco – São Marcos
Coopermil – Santa Rosa
Coqueiros – Carazinho
Cotripal – Panambi
CotriRosa – Santa Rosa
Cotrisel – Não-Me-Toque
Feron Supermercados – São Luiz Gonzaga
Ícaro Supermercados – Alegrete
IMEC – Lajeado
Inbeer Conveniência – Imbé
Karpinski Supermercados – Getúlio Vargas
Leal Center Supermercados – Soledade
Master Sonda – Erechim
Mercado Marin Ltda. – Guaporé
Mercado São Martinho – São Marcos
Multi Mercados – Caxias do Sul
Peruzzo Supermercados – Bagé
Rede Ammpa – Porto Alegre
Rede Cairu – Garibaldi
Rede CNS – Santa Rosa
Rede Vivo – Santa Maria
Redefort – Novo Hamburgo
Righi Supermercados – Santana do Livramento
Roxo Supermercados – Camaquã
Sindigêneros Caxias – Caxias do Sul
Super Apolo – Bento Gonçalves
Super Bom – Imbé
Super Bortolon – Vacaria
Super Dalpiaz – Osório
Super Gomes – Santo Antônio da Patrulha
Super Guarapari – Viamão
Super Passo – Três Passos
Super Q Útil – São Luiz Gonzaga
Super Útil – Passo Fundo
Super Útil – Cruz Alta
Supermercado Kern – Ivoti
Supermercado Lanz – Igrejinha
Supermercado Paraíso – Jaguarão
Supermercado Querência – Erechim
Supermercado Vancosty – Gravataí
Supermercados Guanabara – Rio Grande
Tischler Supermercados – Cachoeira do Sul
Unidasul – Esteio

21

A partir desta segunda-feira (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) começa a adotar, de forma escalonada, uma plataforma de cobrança que permite a quitação de boletos em atraso em qualquer agência bancária.

Por enquanto, a novidade só estará disponível para os boletos de valor igual ou superior a R$ 50 mil. O valor mínimo será reduzido para R$ 2 mil em 11 de setembro, R$ 500 em 9 de outubro e R$ 200 em 13 de novembro. A partir de 11 de dezembro, boletos vencidos de todos os valores passarão a ser aceitos em qualquer banco.

A nova plataforma de cobrança permitirá a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador, o que facilitará o rastreamento de pagamentos. Ao quitar o boleto, o próprio sistema verificará as informações. Se os dados do boleto coincidirem com os da plataforma, a operação é validada. Caso haja divergência nas informações, o pagamento só poderá ser feito no banco de origem da operação.

Conforme as datas de adoção da nova plataforma e as faixas de valores, os bancos deixarão de aceitar boletos sem o CPF ou o CNPJ do pagador. Os clientes sem esses dados serão contatados pelos bancos para refazerem os boletos.

De acordo com a Febraban, o atual sistema de cobrança funciona há mais de 20 anos e precisava ser atualizado. A previsão inicial era que o novo sistema entrasse em vigor em março para valores acima de R$ 50 mil, mas teve que ser adiada para este mês. Segundo a Febraban, o adiamento foi necessário para garantir a alimentação da plataforma de cobrança por todas as instituições financeiras.

53

Um novo sistema para pagamentos de boletos começa a funcionar em julho. A partir do dia 10, o boleto, mesmo vencido, poderá ser pago em qualquer banco. Além disso, o cálculo de juros e multa do boleto atrasado será feito automaticamente – o que reduzirá a necessidade de ir a um guichê de caixa e eliminará a possibilidade de erros no cálculo.

A implantação da nova plataforma seguirá um cronograma: a partir de 10 de julho, para boletos acima de R$ 50 mil; 11 de setembro, acima de R$ 2 mil; 13 de novembro, acima de R$ 200; e em 11 de dezembro, todos os boletos. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), esse cronograma é necessário para evitar falhas no sistema.

As informações de todos os boletos emitidos pelos bancos estarão em uma nova plataforma única, criada pela Febraban em parceria com a rede bancária. Na hora de pagar o boleto, os dados serão checados na plataforma.

Se houver divergência de informações, o pagamento não será autorizado, e o consumidor só poderá pagar o boleto no banco que emitiu a cobrança, uma vez que somente essa instituição terá condições de conferir o que for necessário.

De acordo com a Febraban, a nova plataforma vai reduzir fraudes na emissão de boletos de condomínios, escolas e seguradoras, por exemplo. A federação lembra que quadrilhas enviam boletos falsos às casas, que acabam sendo pagos como se fossem verdadeiros, gerando prejuízos. Há também casos de sites maliciosos que emitem “segundas vias” com informações fraudulentas, além de vírus instalados em computadores.

25

Trabalhadores nascidos no mês de dezembro poderão sacar, a partir de sábado (8), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de contas inativas. De acordo com a Caixa Econômica Federal, mais de 2,5 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir deste mês. O valor disponível para saque ultrapassa R$ 3,5 bilhões e equivale a aproximadamente 8% do total.

O prazo para saque das contas inativas do FGTS termina dia 31 de julho. Valores até R$ 1,5 mil podem ser sacados no autoatendimento, somente com a senha do Cartão Cidadão. Para valores até R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e a senha no autoatendimento, em lotéricas e correspondentes Caixa. Acima de R$ 3 mil, devem ser feitos nas agências da instituição.

A Caixa orienta que, para facilitar o atendimento, os trabalhadores tenham em mãos o documento de identificação e a Carteira de Trabalho, ou outro documento que comprove a rescisão de seu contrato. Para valores acima R$ 10 mil é obrigatória a apresentação desses documentos.

Em regime de atendimento especial, a Caixa abrirá cerca de 2 mil agências no sábado em todo o país, entre as 9h e as 15h. As agências selecionadas terão atendimento exclusivo para fazer pagamento de contas vinculadas do FGTS, solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A relação das agências está no site da Caixa.

Também está prevista a abertura antecipada, duas horas antes, de todas as agências no dia 10 de julho para pagamento exclusivo de contas inativas do FGTS. Nas regiões em que os bancos abrem às 9h, as agências da Caixa abrirão às 8h e terão o horário de atendimento prorrogado em uma hora.

Contas inativas
Os saques das contas inativas do FGTS foram anunciados no final do ano passado. No total, a liberação abrange 49,6 milhões de contas, com saldo total de R$ 43,6 bilhões. Os saques vão beneficiar 30,2 milhões de trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos até 31 de dezembro de 2015. De acordo com a Caixa, 90% das contas inativas têm saldo de até R$ 3 mil.

Até o dia 28 de junho, a Caixa registrou o pagamento de mais de R$ 38,2 bilhões relativos às contas inativas do FGTS. O número de trabalhadores nascidos até novembro e que já sacaram alcançou 22,6 milhões de pessoas.

O valor equivale a 95,38 % do total inicialmente previsto, que era de R$ 40 bilhões, e a aproximadamente 81% dos trabalhadores, o equivalente a 27,7 milhões, nascidos entre janeiro e novembro, beneficiados pela MP 763.

Os trabalhadores podem consultar o saldo a receber na página da Caixa. Outra opção é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017.

31

A Petrobras reduziu em 4,5%, em média, os preços do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, para uso residencial envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 kg (GLP P-13). O reajuste entra em vigor à meia-noite. O último reajuste para o gás de cozinha foi anunciado há menos de um mês, no dia 8 de junho. De acordo com a estatal, a alteração não se aplica ao GLP destinado ao uso industrial e comercial.

A Petrobras informou que, como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor e vai depender de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores.

O ajuste foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos. Pelos cálculos da companhia, caso seja repassado integralmente ao consumidor, o preço do botijão de GLP P-13 pode ser reduzido, em média, em 1,5% ou cerca de R$ 0,88 por botijão. Isso ocorrerá se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos.

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) considerou como positiva a flutuação de preços no mercado brasileiro de GLP, mas ressaltou, em nota, que o ajuste anunciado hoje (4) “ainda deixa o preço praticado pela Petrobras para as embalagens até 13 quilos aproximadamente 18% abaixo do preço de paridade internacional, o que inibe investimentos privados em infraestrutura no setor de abastecimento”.

Nesta segunda-feira (3), a Petrobras tinha anunciado a redução média de 5% nos preços de comercialização às distribuidoras do GLP [gás liquefeito de petróleo] destinado aos usos industrial e comercial, que entrou em vigor nesta terça-feira (4). Para este reajuste, a companhia informou que o motivo principal foi a queda das cotações do produto no mercado internacional.

39

Três dias depois de ter reduzido o preço da gasolina e do diesel nas refinarias, a Petrobras anunciou nesta segunda-feira (3) aumento nos preços dos dois produtos. O diesel subiu 2,7% e a gasolina, 1,8%. Os aumentos valem a partir desta terça-feira (4).

A estatal não informou quanto o reajuste nas refinarias poderá impactar no preço final ao consumidor. Isso porque o preço nas bombas depende de outros integrantes da cadeia de combustíveis, como distribuidoras e postos.

Na última sexta-feira (30), a empresa havia anunciado redução de 4,8% no preço do diesel e de 5,9% no da gasolina nas refinarias. A nova política de preços da companhia prevê aumento da frequência de ajustes, que poderão ocorrer diariamente. Segundo a estatal, a medida “permitirá maior aderência dos preços do mercado doméstico ao mercado internacional no curto prazo e possibilitará à companhia competir de maneira mais ágil e eficiente”.

48

Os contribuintes que receberem uma correspondência pelos Correios em nome da Receita Federal devem ficar atentos. Criminosos estão enviando falsas intimações em nome do Fisco para a regularização de dados cadastrais.

Tradicionalmente aplicado por e-mail, esse tipo de golpe mescla correspondência tradicional e internet. Na falsa intimação, há um endereço eletrônico, sem relação com a Receita Federal, para acesso e atualização de dados bancários.

Ao clicar no link, o contribuinte cai numa página falsa que instala vírus e programas maliciosos que roubam dados pessoais, bancários e fiscais armazenados no computador.

O Fisco orienta o contribuinte a ignorar e destruir a correspondência – que tem o logotipo e o nome da Receita Federal – e jamais entrar no endereço eletrônico indicado. “A carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo órgão nem tem sua aprovação”, informou a Receita por meio da assessoria de imprensa.

A Receita esclarece ainda que consultas, downloads de programas ou alterações de dados pessoais só podem ser feitos por meio do site oficial do órgão, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Dados bancários de pessoas físicas, como o número da conta bancária para a restituição do Imposto de Renda, somente podem ser alterados no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).

Nenhum outro site ou endereço na internet está habilitado a fazer procedimentos em nome da Receita Federal. Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, ele deve ir a um centro de atendimento físico da Receita. A relação dos endereços das unidades está disponível na página http://idg.receita.fazenda.gov.br/contato.

39

Os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tiveram a isenção do pagamento da taxa de inscrição negada têm até as 12h deste domingo (25) para enviar os documentos que comprovem o direito ao benefício ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os documentos devem ser encaminhados para o e-mail: isencaoenem@inep.gov.br.

O assunto do e-mail deve ser “Recurso Administrativo – Isenção da Taxa de Inscrição do Enem 2017”. O corpo do e-mail deve conter o nome completo, CPF e número de inscrição do participante, além do nome completo e o CPF da mãe. A ausência de qualquer uma dessas informações inviabilizará a análise do recurso. A documentação enviada deverá ser legível, em formato .pdf ou .jpg

A possibilidade de recurso administrativo é apenas para os participantes que tinham direito ao benefício, solicitaram a isenção, mas se equivocaram ao escolher o ato legal que embasa sua situação socioeconômica e, como consequência, tiveram a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa gerada. O participante deve decidir entre a Lei 12.799/2013, que dispõe sobre a desobrigação das taxas em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior, e o Decreto 6.135/2007, que trata do Cadastro Único para Programas Sociais.

Podem solicitar isenção do pagamento da taxa de R$ 82 os alunos que concluíram o ensino médio em escola pública ou em escola privada com bolsa de estudos integral e os que tenham renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio por integrante da família.

30

Os 497 municípios gaúchos deverão receber R$ 8,33 bilhões em 2018 em repasses de ICMS. O valor representa cerca de 25% de toda a arrecadação estadual com o tributo esperada para o próximo ano. O valor avançou em relação aos repasses de 2017, estimados em R$ 7,9 bilhões. Os municípios podem contestar os valores, já que os dados são provisórios.

As regiões que tiveram o maior aumento percentual foram Celeiro (19,6%), Sul (15,6%), e Médio Alto Uruguai (14,3%). Na outra ponta da tabela, estão a Serra (1,5%), o Vale do Sinos (0,5%), a Metropolitana Delta do Jacuí (0,3%) e a Produção (0%).

Em relação às 10 maiores economias gaúchas, apenas três cidades vão receber mais do que neste ano, que são Canoas, Rio Grande e Santa Cruz do Sul. As setes demais tiveram ligeiras quedas.

Cálculo
O cálculo para essa distribuição leva em conta o desempenho médio da economia entre os anos de 2015 e 2016. São calculadas todas as compras e vendas realizadas pelas empresas de todas as cidades.

Para 2018, o Rio Grande do Sul deve arrecadar cerca de R$ 33,34 bilhões, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhada à Assembleia Legislativa.