Caso a proposta de reforma previdenciária do governo federal seja aprovada na íntegra no Congresso, a maioria dos trabalhadores será obrigada a esticar a vida profissional. A idade mínima para a aposentadoria será 65 anos, sendo necessário se manter no mercado além dessa idade para obter o valor integral do benefício.
A consequência de uma reforma nesses moldes promete bater na porta do mercado de trabalho. O cenário atual dá uma ideia do desafio. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2015, trabalhadores com mais de 65 ocupavam 1% das 48 milhões de vagas com carteira assinada no Brasil. A Rais, montada pelo Ministério do Trabalho com informações fornecidas pelos empregadores, considera celetistas, servidores públicos e trabalhadores temporários.
Em busca de respostas para identificar onde vão estar as oportunidades no mercado de trabalho formal para pessoas com mais de 65 anos, a reportagem procurou o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, que responde pela Previdência Social e recomendou o Ministério do Trabalho para falar sobre o assunto. Somente o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, estaria apto para comentar, segundo a assessoria da pasta. Até a noite desta segunda-feira, ele não havia se manifestado sobre o assunto. Portanto, não há informações oficiais sobre o que o governo federal está planejando neste sentido. Se estiver planejando algo.
Representantes do Ipea, Dieese, Fiergs e FEE se dividem nas opiniões: alguns projetam cenários positivos e apontam como a transição deve ser feita, enquanto outros destacam as dificuldades que vêm pela frente. Confira.
Pode ser uma boa
Qualificação – Para a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Ana Amélia Camarano, a reforma precisa estar integrada com outros ministérios do governo, como Trabalho e Saúde. Na rota em que está, ao natural, aposentados não terão lugar no mercado.
– Para algumas atividades, a idade conta a favor, como professores e advogados. Para outras, como mineiros e metalúrgicos, ela trabalha contra. Será preciso requalificar esses trabalhadores, oferecer capacitação continuada, ao mesmo tempo em que se promovam melhores condições de saúde – afirma a pesquisadora, uma das organizadoras do livro Política Nacional do Idoso: Velhas e Novas Questões.
Ela entende que o governo precisará oferecer um pacote completo de medidas, incentivando setores com maior potencial de empregar trabalhadores mais velhos.
Evolução – Vice-presidente e coordenador do Conselho de Relações do Trabalho e Previdência da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Paulo Garcia entende que o futuro será diferente e em sintonia com a reforma proposta.
– Os 65 anos de hoje do trabalhador equivalem aos 55 anos da década de 70. E, naquela época, o trabalho era muito mais pesado. Há uma evolução natural.
Para ele, o desafio de criar vagas de trabalho suficientes para jovens e idosos vai depender de crescimento econômico. E uma das variáveis para que isso ocorra seria, justamente, a reforma da Previdência:
– Porque há distorções que têm de ser corrigidas, há gente se aposentando com menos de 50 anos.
Futuro difícil
Capacidade de trabalho – Coordenadora de pesquisas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pelatieri prevê, com a atual proposta do governo, idosos sem condições de trabalhar e passando dificuldades. E aqueles que estiverem aptos terão de disputar, em desvantagem, lugar com os desempregados jovens.
– No mundo, isso não é possível. Mais vagas de trabalho e idosos aptos para elas não são duas coisas possíveis. Teremos milhões de idosos miseráveis no futuro – prevê.
Ela explica que a maioria dos trabalhadores não consegue chegar aos 65 anos aptos para trabalhar porque as atuais condições de trabalho não permitem.
– Um metalúrgico, por exemplo, com 20 anos de trabalho, perde 40% da audição – reforça.
Poupança – Para o economista Thiago Andreis, da Fundação de Economia e Estatística (FEE), o cenário obrigará o trabalhador a criar alternativas para complementar a renda além da aposentadoria. Ele acredita que poucos terão condição de trabalhar e contribuir por muito tempo, devendo se aposentar ganhando menos já aos 65.
– A alternativa seria formar uma poupança ao longo da vida, fazer uma reserva. Mas acontece que o brasileiro já ganha muito pouco para ainda poupar. Quem tiver condições, terá de pensar em um investimento – diz ele.
Reforma da Previdência
Candidato à reeleição na presidência da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) aposta que a reforma da Previdência será aprovada pelo Congresso ainda no primeiro semestre deste ano. Veja os pontos mais polêmicos:
– Idade mínima: idade mínima de 65 anos para homens e mulheres do setor privado e funcionários públicos, inclusive de Estados, municípios, Judiciário e Legislativo.
– Tempo de contribuição: o prazo mínimo seria elevado dos atuais 15 anos para 25 anos.
– Fim da fórmula 85/95: a fórmula atual, que tem previsão para durar até 2026 e reúne idade com tempo de contribuição (são 30 anos para mulheres e 35 para homens), acabará caso a reforma seja aprovada.
– Professores e policiais civis: acaba-se com a aposentadoria especial de professores do ensino fundamental e médio e policiais civis.
– Aposentadoria integral: a forma de cálculo para se chegar ao valor integral ainda será definida, segundo a Previdência.
