Operação combate sonegação de ICMS no setor lácteo do RS

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O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) e a Receita Estadual deflagraram, nesta terça-feira, a operação  “Blindagem” para desarticular um grupo empresarial voltado à sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor lácteo. De acordo com o MP, apenas uma das empresas investigadas, a C&P Indústria de Laticínios Ltda., sonegou mais de R$ 66 milhões.

As Promotorias de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária de Porto Alegre e de Casca, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco Segurança Alimentar e a Receita Estadual, cumprem seis mandados de busca e apreensão em Casca, Nova Araçá e São Domingos do Sul.

De acordo com o coordenador da operação, promotor Aureo Gil Braga, o esquema criminoso é comandado pelo suspeito Flávio Mezzomo, que havia sido preso preventivamente em 2012 e responde, junto a outros seis réus, a um processo-crime na Comarca de Casca por sonegação fiscal de ICMS, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Nas condutas criminosas, o grupo, por meio das empresas L&P Distribuidora de Laticínios, Laticínios Casquense, Laticínios Princesul e C&P Indústria de Laticínios, efetuou o calçamento de notas fiscais, utilizou créditos falsos, realizou vendas subfaturadas, omitiu ou escriturou valores inferiores nos documentos, notas, livros fiscais e condutas afins, ocultando as reais transações comerciais ao fisco gaúcho.

Os trabalhos da operação “Blindagem” buscam detectar outras fraudes fiscais e a utilização de laranjas e empresas de fachada pelo grupo. O apurado aponta ainda para os crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e a “blindagem patrimonial”. Além da concorrência desleal e do prejuízo causado ao segmento lácteo, os cofres públicos estaduais não receberam o ICMS pago pelos consumidores, que foi apropriado criminosamente pelos investigados.

Os crimes fiscais e os de lavagem de capitais têm penas de prisão de dois a cinco anos e de três a dez anos, respectivamente, além de multa, sequestro e perdimento de bens.

Investigações

Os trabalhos iniciaram a partir de informações obtidas pela Receita Estadual de Passo Fundo, que detectou as fraudes e lavrou os autos de lançamento. Posteriormente, o MP deu prosseguimento às investigações inerentes aos crimes fiscais, o que culminou com o início de processos-crime e o cumprimento das medidas em curso.