É uma conquista dos municípios. A mobilização dos prefeitos da AMAU, liderados pelo presidente Beto Bordin, foi comemorada com a votação da derrubada do veto presidencial e que agora o valor do imposto seja creditado na cidade onde aconteceu a operação financeira.
O Congresso Nacional rejeitou, nesta terça-feira (30), o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar 366/13, permitindo a transferência da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing, e planos de saúde.
A derrubada do veto é considerada uma vitória municipalista, pois a mudança dessa lei era uma antiga reivindicação dos prefeitos e foi o principal pleito apresentado na última Marcha a Brasília.
A mobilização da Associação de Municípios do Alto Uruguai (AMAU) iniciou na assembleia ordinária no mês de março, onde todos os prefeitos assinaram a manifestação, se posicionando a favor da derrubada do veto, que transitava na Câmara dos Deputados. A manifestação foi entregue, em Porto Alegre, aos deputados estaduais e, em Brasília, para os senadores e deputados federais. Além disso, cada prefeito conversou com o deputado do seu partido pedindo para votar e ajudar todos os municípios.
Também, durante a 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, houve o comprometimento dos parlamentares, que representou a importância da força da união dos gestores.
O presidente da AMAU e prefeito de Jacutinga, Beto Bordin, comemorou muito essa decisão, parabenizou as entidades municipalistas CNM e FAMURS e destacou a união de todos. “Gratidão aos nossos colegas prefeitos pela mobilização e, em especial, aos parlamentares que compreenderam a necessidade dos municípios pela derrubada do veto presidencial ao PL do ISS. A conquista no Congresso Nacional mostra que, quando estivermos unidos e nos mobilizarmos, aí sim avançamos. Obrigado a todos pelo empenho”, ressaltou o prefeito Bordin.
De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a medida representa um acréscimo anual de R$ 6 bilhões nas receitas municipais em todo País.
Conforme a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), as prefeituras gaúchas (497 municípios) podem incrementar em até R$ 360 milhões por ano a arrecadação do ISS.
Na região da AMAU, nos 32 municípios, o valor chega a R$ 6,1 milhões.
Do Rio Grande do Sul, votaram a favor dos municípios os três senadores e 23 deputados federais.
