Prefeitura de Sananduva decreta situação de calamidade pública

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Durante a noite deste domingo (20), a Prefeitura de Sananduva emitiu uma nota decretando Situação de Calamidade Pública no que afirma, “em decorrência da situação danosa e de violência por atos de indígenas em propriedades no interior do município”.

Confira o decreto na íntegra, publicado no Facebook da Prefeitura de Sananduva:

DECRETO MUNICIPAL Nº 6120, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2016.

Decreta situação de calamidade pública, em decorrência da situação danosa e de violência causada por atos de indígenas em propriedades do interior do Município.

LOEVIR FIDÊNCIO ANTUNES BENEDETTI, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Sananduva, no uso de suas atribuições legais e, considerando o clamor público originado pela invasão de propriedades rurais localizadas nas Comunidades de Bom Conselho e São Caetano, ambas no interior do Município de Sananduva, por um grupo de indígenas, ocorrida na data de 11 de novembro do corrente ano;
Considerando que na data de hoje (20/11/2016), em virtude das invasões, ocorreram queimas criminosas das lavouras pertencentes a agricultores sananduvenses;

Considerando que o clima tenso e hostil provocados pelos atos dos indígenas, beirando as vias do conflito, o que pode resultar em eminente risco à segurança e a vida dos envolvidos, bem como da população sananduvense;

Considerando que em consequência desses atos resultam danos materiais e prejuízos econômicos e sociais;
Considerando que o processo de criação de novas áreas indígenas está sendo motivo de inúmeros protestos e conflitos pelo País;

DECRETA
Art. 1º – Fica Decretada situação de CALAMIDADE PÚBLICA, em decorrência da situação danosa e de violência causada por atos de indígenas em propriedades do interior do Município, embasado pelas razões acima elencadas.

Parágrafo Único – A situação de anormalidade é valida para todo o território municipal, em especial para as Comunidades de Bom Conselho e São Caetano.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANANDUVA,
20 DE NOVEMBRO DE 2016.
LOEVIR FIDÊNCIO ANTUNES BENEDETTI
VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO
CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e publique-se
CARLOS JOSÉ PICOLOTTO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO