Programa do Rio Grande do Sul facilitará pagamento do ICMS

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Para aumentar a cobrança de créditos tributários, o governo do Rio Grande do Sul está lançando o Refaz 2017, Programa Especial de Quitação e Parcelamento. Destinado a empresas com dívidas de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o programa prevê desconto de 40% de juros em todas as modalidades de adesão, assim como redução de até 100% de multa nos casos de quitação para contribuintes enquadrados no Simples Nacional.

O Refaz 2017 vale a partir desta segunda-feira (30). Podem aderir devedores de ICMS com vencimento até dia 30 de junho do ano passado, com exceção de créditos que tiveram depósito judicial. O contribuinte deverá desistir de eventuais impugnações e recursos ou de ações judiciais. A Fazenda espera arrecadar R$ 300 milhões.

“Além de reforço em arrecadação, o Refaz é uma grande oportunidade para que as empresas se regularizem num momento de crise da economia. Fora do período de adesão, os prazos e os descontos são menores”, acrescentou o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich dos Santos.

O programa tem tratamento especial para as empresas enquadradas no Simples Nacional, uma vez que prevê retirada total das multas no caso de quitação da dívida. Já para as empresas não optantes pelo Simples a quitação terá escala gradativa de redução, de acordo com o mês do pagamento. O contribuinte poderá abater até 85% do valor da multa pagando até 22 de fevereiro, mas há datas disponíveis até 26 de abril com descontos menores. A redução dos juros em 40% se aplica a todas as categorias.