Na manhã desta quarta feira (24), aconteceu na Usina Hidrelétrica Itá uma reunião com os municípios lindeiros à UHE Itá. Prefeitos e representantes de todos os municípios lindeiros e da Amulbi participaram da reunião que teve como objetivo principal iniciar a reformulação, junto aos municípios, do Plano Diretor do lago, o qual estabelece regras para uso do lago e seu entorno.
O Plano diretor do lago de Itá foi o primeiro plano diretor realizado em usinas hidrelétricas no Brasil, sendo implantando ainda no ano de 2002. “Desde sua implantação já se passaram 14 anos, com o passar dos anos algumas alterações se fazem necessárias, para isso reunimos os municípios, afim de que, através de um consenso entre Consórcio Itá, municípios e anuência do IBAMA, possamos viabilizar um melhor aproveitamento do lago e seu entorno dentro da legalidade”, ressalta Reginaldo de Oliveira, Gerente Geral do Consórcio Itá.
A revisão do Plano Diretor será estabelecida através das leis que regem a utilização do lago e seu entorno de forma que não prejudiquem o meio ambiente. Confira um resumo do que diz a lei:
O que diz a lei 12651/2012 sobre o Uso da Área de Preservação Ambiental (APP)
Pode-se utilizar a APP? Somente em utilidade pública, de interesse social ou baixo impacto ambiental previsto.
Quais usos permitidos na APP? Acesso de pessoas e animais para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.
Quando se pode utilizar? Na implantação de reservatórios d’agua o empreendedor, no âmbito de licenciamento ambiental, elaborará o PACUERA, não podendo o uso exceder a dez por cento do total da Área de Preservação.
Após várias reuniões entre os participantes será reestruturado através de estudos o novo plano diretor (PACUERA). Para saber mais sobre o Consorcio Itá, acesse www.consorcioita.com.br
