A Proposta Orçamentária gaúcha para o próximo ano foi concluída com previsão de déficit de R$ 2,97 bilhões. A única área que terá aumento nos recursos é a segurança pública, com reajuste de 18,6% nas verbas para custeio, considerando diárias de servidores, combustíveis e manutenção de viaturas. Em 2016 o orçamento aprovado previa a destinação de R$ 497 milhões para a segurança pública. Para o ano que vem estão previstos R$ 589 milhões.
De acordo com o governo, a ação só foi possível porque houve cortes em outras áreas. O secretário do Planejamento, Cristiano Tatsch, disse que alguns setores mantiveram o mesmo orçamento do ano anteriores, mas em outros houve redução.
“Dinheiro não se cria. Se teve que reduzir de outros setores para passar para a segurança”, afirmou ele, que não soube precisar quais áreas tiveram cortes.
Quanto à saúde, serão destinados R$ 3,7 bilhões, alcançando o investimento mínimo constitucional de 12% na área, de acordo com o Piratini.
O documento apresentado hoje pelo governador José Ivo Sartori traz o incremento de 7,87% no custo com pessoal nos poderes Judiciário e Legislativo, já que uma liminar derrubou artigos que previam a correção de apenas 3%. No entanto, o índice mínimo será mantido para os trabalhadores do Executivo, o que, a exemplo do último biênio, deve congelar os salários do funcionalismo em 2017.
O Estado vai comprometer 70,9% da receita corrente líquida com despesas de pessoal. Em termos gerais, entrarão nos cofres gaúchos o montante de R$ 59,76 bilhões contra despesas que somarão R$ 62,74 bilhões. O déficit de R$ 2,97 bi poderia chegar a R$ 5,7 bi, caso a renegociação da dívida com a União não tivesse sido assinada.
Liminar
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (2017), documento que presente à proposta de orçamento, foi aprovada pela Assembleia Legislativa com a previsão de aumento de apenas 3% com custeio de pessoal, o que não contempla reajuste para nenhuma categoria, com exceção da área da segurança. Ainda no governo de Tarso Genro, projetos foram aprovados prevendo reajustes até 2018 para civis e militares. No entanto, uma liminar concedida pela Justiça derrubou esse índice. Com isso, a reposição salarial de servidores do Judiciário, Legislativo, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Ministério Público será garantida. Isso não se aplica aos trabalhadores ligados ao Executivo.
Orçamento
O déficit na Proposta Orçamentária reflete a crise financeira gaúcha e é “mascarado” no documento pela previsão de “receitas extraordinárias”, apesar de não haver expectativa real desses recursos. O texto deve ser aprovado pela Assembleia Legislativa até o dia 30 de novembro
