Tribunal de Contas dá parecer favorável às contas de prefeito de Aratiba

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Em sessão da 2ª Câmara da última quinta-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu parecer favorável às contas do prefeito de Aratiba, referentes ao exercício de 2010, Luiz Ângelo Poletto.

Seguindo o voto do relator do processo, conselheiro substituto Cesar Santolim, o TCE-RS impôs multa no valor de R$ 1,5 mil, valor máximo previsto em lei estadual, por inobservância às normas constitucionais e legais reguladoras da gestão administrativa. A Corte também solicitou à Origem que promova a correção das falhas apontadas pelo TCE-RS, situação já observada na análise das contas do exercício anterior.

Da decisão cabem recursos, a partir da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS.

Acesse o voto e relatório em

http://portal.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/noticias_internet/Decisoes/Aratiba3006.pdf