Vereadores de Aratiba aprovam projetos em sessão extraordinária

Vereadores de Aratiba aprovam projetos em sessão extraordinária

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Através da solicitação do prefeito municipal, os vereadores de Aratiba foram convocados nesta segunda-feira, 27 de março, para a sessão extraordinária.

Antes de iniciar a reunião o presidente da Câmara de Vereadores, Jandir Tamanho e demais vereadores receberam o prefeito, Guilherme Granzotto, que explicou a importância dos dois projetos serem votados.

Com o entendimento de todos, os dois projetos de Lei foram aprovados por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº061, DE 24 DE MARÇO DE 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de imóvel para instalação de empresa do ramo turístico. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder o uso de bem imóvel público de propriedade do Município de Aratiba, localizado na Secção Uvá, Linha Tamanduazinho, município de Aratiba, RS, com área superficial de 48.526,00 m², objeto da Matrícula nº 4.328 do Registro de Imóveis de Aratiba, RS, à empresa NAUTILUS EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado para implementação de projeto turístico.

PROJETO DE LEI Nº062, DE 24 DE MARÇO DE 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. BANRISUL. Com isso, obter vantagens financeiras em favor do município, como receita extra,