Com o objetivo de amenizar as resistências, especialmente de aliados, aos projetos que integram a Reforma Tributária do Estado, o governo encaminhou, na tarde desta terça-feira, um resumo com as projeções de redução das alíquotas e dos ganhos com as medidas previstas para aumentar a arrecadação. A proposta, enviada neste mês, busca compensar a queda na arrecadação prevista a partir de 2021 com o fim da majoração das alíquotas de ICMS.

Os dados foram solicitados pela Comissão de Finanças e pela Subcomissão da Reforma Tributária. A entrega foi feita ao presidente em exercício da Assembleia, deputado Zé Nunes, pelo líder do governo, Frederico Antunes, o subsecretário da Receita Federal do RS, Ricardo Neves Pereira, e o Chefe adjunto da Casa Civil, Bruno Pinto de Freitas.

No mesmo documento, é explicitado o impacto sobre as mudanças previstas na cobrança do IPVA. São basicamente duas frentes. A primeira é o aumento da alíquota geral dos veículos de 3% para 3,5%. Esse movimento irá gerar um acréscimo de R$ 526 milhões na arrecadação. Além disso, as alterações nos critérios de descontos e isenções vão representar um aumento de mais de R$ 200 milhões. Um dos projetos redução o período de isenção, que atualmente vale para os veículos com mais de 20 anos e passaria para 40 anos. Totalizando as duas ações, o governo projeta aumento de R$ 730 milhões na arrecadação.

Em uma das tabelas, que apresenta um resumo, é possível ver que, apenas, a queda na arrecadação com o fim da majoração está prevista em R$ 2,8 bilhões. Nesse caso, envolvem a redução das alíquotas de 30% para 25% da energia elétrica, telecomunicações e combustíveis; além da redução da alíquota geral de 18% para 17%. Desses segmentos, o maior impacto financeiro na arrecadação é o de combustível, que representará uma queda de mais de R$ 1 bilhão no próximo ano. As demais perdas com reduções das alíquotas, como a redução da carga do ICMS para 12% nas operações entre empresas, a queda é de R$ 345 milhões já em 2021. Como há medidas escalonadas, a projeção é que em 2023, a queda na arrecadação seja de R$ 860 milhões.

Ao mesmo tempo, somadas as medidas que projetam aumento de ICMS, o total chega a R$ 1,4 bilhão, já em 2021. Um dos pontos que recebeu crítica é a extinção parcial de reduções de base de cálculo dos itens da Cesta Básica. Atualmente a base é zero. A arrecadação é projetada em R$ 300 milhões em 2021.

No quadro resumo, o governo mostra que, se todo o pacote do governo for aprovado, as medidas não irão cobrir totalmente a queda da arrecadação prevista com o fim da majoração.

Com o documento, o relator da Subcomissão da Reforma Tributária, deputado Giuseppe Riesgo (Novo), quer saber se o governo não está superestimando as projeções de perda total de arrecadação com o fim das alíquotas majoradas de ICMS ou se não está subestimando o que será efetivamente aumentado nos impostos. “Essa era uma demanda que vinha sendo abordada de forma constante no colegiado que está analisando a reforma. É muito necessário termos uma transparência efetiva nos dados”, avaliou Riesgo.

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