Proprietários individuais ou comunidades que fazem captação de água por meio de poços artesianos no Estado têm até o dia 31 deste mês para realizar o cadastro junto ao Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul.
Exigido pela Secretaria do Meio Ambiente do RS, o processo é gratuito e envolve realizar descrição das características do poço, imagem do local e Cadastro Ambiental Rural. Em caso de ausência de cadastramento, a multa pode variar entre R$ 5 mil e R$ 170 mil.
O cadastro é essencial para que seja oficialmente concedida a outorga de uso de água pelo Estado. A comprovação de regularidade por meio do documento fornecido, conforme a equipe técnica da Secretaria do Meio Ambiente e da Sustentabilidade de Porto Alegre, é requisitada pelo município no licenciamento ambiental de empreendimentos que possuam poços de captação de água subterrânea.
