Com a confirmação do Ministério da Educação de que o piso do magistério será reajustado em 12,84%, a maioria dos prefeitos brasileiros terá de escolher qual norma jurídica vai descumprir: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ou a que define o mínimo a ser pago aos professores.
– Não há como os prefeitos fecharem as contas no último ano de mandato com um aumento desses – adverte o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi.
Hoje, boa parte dos municípios já extrapola a LRF no quesito gastos com pessoal.
– Os prefeitos terão de escolher qual das leis vão descumprir e arcar com as consequências – prevê Aroldi.
Nos municípios, o impacto global da correção do piso é de R$ 8,7 bilhões em 2020. As prefeituras também não estão conseguindo cumprir a regra que trata da destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Embora a lei estabeleça que 60% dos recursos devem ser destinados ao pagamento de professores e 40% à manutenção e desenvolvimento da educação, 600 prefeituras gastam 100% com a folha de pagamento. A maioria, segundo Aroldi, já destina pelo menos 80% dos recursos do Fundeb aos salários.
No Estado, o aumento de 12,84% terá impacto já na folha de janeiro. O governo paga completivo em 24 das 36 faixas do plano de carreira atual, para que ninguém receba menos do que o piso. Com o reajuste, apenas sete faixas não terão o complemento.
O governo também terá de refazer o projeto do novo plano de carreira, que está para ser votado na Assembleia. A tendência é puxar para 2020, com adaptações mínimas, a tabela proposta para 2021, que começava em R$ 2.885,61. O novo piso será de R$ 2.886,15 para 40 horas.
Aliás
Prefeitos e governadores vão tentar convencer deputados e senadores a mudar a fórmula de reajuste do piso do magistério a partir de 2020. O consenso é de que a correção obrigatória deve ser feita de acordo com a inflação oficial. Acima desse índice, qualquer aumento dependerá de negociação.
