O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, anunciou em entrevista coletiva nesta sexta-feira (15) o parcelamento dos salários de 7,7% dos servidores estaduais do Executivo na folha de pagamento referente a maio. Os outros 92,3% dos funcionários do Executivo receberão todo o salário em dia.
Segundo o governo, os que terão o salário parcelado receberão a quantia de R$ 5,1 mil na data programada e receberão a diferença no dia 11 de junho. Conforme o secretário, a linha de corte de R$ 5,1 mil foi definida a partir de uma determinação expressa do governador José Ivo Sartori de novamente atrasar o pagamento da parcela deste mês da dívida do Estado com a União, a exemplo do que ocorreu no final de abril.
Do contrário, segundo o secretário, a parcela máxima que seria depositada na conta de cada servidor ficaria ao redor de R$ 1,5 mil. A prestação da dívida gira em torno de R$ 280 milhões e deverá ser quitada igualmente até o dia 11 do próximo mês.
“O déficit é financeiro, falta de dinheiro. Não temos como lançar mão de novos financiamentos. Já ultrapassou a capacidade de endividamento. Não tivemos a regulamentação das dívidas com a União. Sem isso, nem espaço fiscal teríamos para buscar empréstimos. E depósitos judiciais foram usados à exaustão”, declarou Feltes a jornalistas em Porto Alegre.
O secretário também disse que o anúncio do parcelamento foi anunciado com antecedência por respeito ao povo. “Não tem como ter previsão adequada do que vai acontecer até o final do mês. Mas sabendo das dificuldades adiante, não poderíamos deixar para fazer isso na ‘boca do caixa’. Por respeito a todos que trabalham e à sociedade, anunciamos o calendário para que cada servidor possa ir se preparando à essa realidade”, disse.
Calendário de Pagamento:
Dia 27/5 (quarta-feira): Magistério, funcionários da rede escolar, do Quadro Geral e inativos ferroviários.
Dia 28/5 (quinta-feira): Polícia Civil (exceto delegados), Brigada Militar (exceto capitães e oficiais), Susepe e Institutos (exceto técnico penitenciário e peritos), funcionários da Saúde de nível médio e cargos em comissão vinculados ao Quadro Geral.
Dia 29/5 (sexta-feira): demais servidores do Poder Executivo.
Lei de Diretrizes Orçamentárias foi entregue nesta sexta
Mais cedo, Sartori entregou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Rio Grande do Sul para 2016. A proposta prevê congelamento de salários dos servidores de todos os poderes e correção de apenas 3%, que corresponde ao chamado “crescimento vegetativo”.
O secretário de Planejamento, Cristiano Tatsch disse que reajuste não poderá ser maior em função da crise econômica que atinge não só o estado, como todo o país. “Gostaríamos muito de poder incrementar o pagamento dos nossos servidores, mas a sociedade gaúcha tem de olhar sobre a crise que paira sobre a economia. Tenho certeza que a sociedade, e especialmente esses 3,2% dos trabalhadores gaúchos que atuam junto ao governo estadual, olhando o setor privado que vive uma crise muito mais dolorosa, saberão compreender”, declarou o secretário.
Segundo a assessoria do governo, estão resumidos nos anexos do documento os principais problemas estruturais das finanças gaúchas, destacando-se a elevada dívida pública e o déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O governo também informou que tem conseguido aumentar as receitas próprias. No entanto, diz que o estado vem sofrendo perdas nas receitas transferidas pela União, caindo de 10,9% (2006) para 8,5% (2014) a participação destas receitas na Receita Corrente Líquida (RCL).
A queda é causada, segundo o governo, principalmente pela não correção das perdas da Lei Kandir e do Auxílio Financeiro das Exportações, e pela política de desonerações dos impostos compartilhados pela União com estados e municípios.
Com relação ao cenário fiscal, na projeção das metas para 2016, 2017 e 2018 foram adotados os mesmos parâmetros de inflação e crescimento do PIB brasileiro apresentados pelo projeto de LDO da União, encaminhado em 15 de abril ao Congresso Nacional. Sobre a expansão real do PIB estadual, a previsão anual foi de 1,3%, 1,9% e 2,4% para o triênio 2016-2018.
Ao sair da Assembleia Legislativa, o vice-governador do Rio Grande do Sul, José Paulo Cairoli, disse à Rádio Gaúcha que nenhum projeto será encaminhado à Assembleia neste ano prevendo reajuste de impostos.
