Justiça Federal de Erechim condena quatro pessoas por fraude em licitação em Faxinalzinho

2024

A Justiça Federal em Erechim condenou quatro pessoas acusadas de fraudar o caráter competitivo de processos licitatórios destinados à compra de materiais e equipamentos odontológicos no município gaúcho de Faxinalzinho. Eles estavam entre os investigados da chamada Operação Saúde. A sentença, do juiz federal substituto Joel Luiz Borsuk, foi publicada em dezembro.

A denúncia havia sido oferecida em abril de 2014 pelo Ministério Público Federal (MPF) contra seis homens e duas mulheres. Segundo os indícios coletados pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria – Geral da União (CGU), os denunciados teriam se unido com a finalidade comum de beneficiar quatro empresas das quais seriam sócios.

O esquema funcionaria por meio da combinação prévia das propostas de habilitação, de forma a evitar real concorrência. Os fatos narrados nesse processo teriam ocorrido em 2010, durante a participação em um certame na modalidade carta-convite.

Em suas contestações, os réus negaram as acusações, afirmando que a denúncia e as provas apresentadas seriam genéricas. Alegaram ausência de vantagem indevida ou prejuízo à Administração.
Ao analisar o conjunto probatório, o magistrado explicou que o delito previsto na lei de Licitações independe de comprovação de dano ou prejuízo efetivo, bastando que haja intenção do agente em restringir a competição ou evitar que os concorrentes participem em condição de igualdade. Ele considerou, ainda, que haveria provas suficientes de materialidade. Entre a documentação colhida, mencionou um arquivo digital extraído de um computador apreendido na sede de uma das empresas onde constariam esboços das propostas apresentadas, com destaque aos objetos que caberiam a cada uma das participantes “vencer”.

Em relação à autoria, não restaram dúvidas para o juiz quanto à atuação de quatro acusados, sendo que um deles teria participação na gestão de duas companhias, enquanto uma terceira fornecedora teria como administrador sua esposa.

As penas impostas por Borsuk incluíram a aplicação de multa sobre o valor dos itens adjudicados e detenção por períodos que variaram de dois anos a dois anos, cinco meses e 22 dias. A privação de liberdade, entretanto, foi substituída por prestação pecuniária e serviços à comunidade. Os demais investigados foram absolvidos.

Operação Saúde
Promovidas pela PF e pela CGU, as investigações teriam levado a conhecimento a existência de um conjunto de pessoas associadas com a finalidade de lesar o Erário por meio de fraudes a licitações e corrupção de agentes públicos. Fariam parte do suposto esquema três grupos empresariais que atuariam em pequenos municípios de pelo menos sete estados.

Entre os atos praticados pelos envolvidos, estariam o direcionamento de certames, a montagem de editais e a utilização de empresas distintas pertencentes aos mesmos sócios ou a ‘laranjas’ com o intuito de favorecer uma delas nas concorrências. Também teriam sido descobertas a entrega de produtos em quantidade menor que a licitada ou com prazo de validade fora dos padrões de orientação do Sistema Único de Saúde (SUS), a ausência de entrega de mercadorias e o pagamento de propinas ou oferecimento de vantagens, entre outras práticas que teriam causado prejuízos aos cofres públicos e/ou acarretado o enriquecimento indevido dos acusados.

De acordo com os levantamentos preliminares, o dano chegaria a R$ 7.997.275,74 somente em recursos federais. Porém, dados obtidos junto ao TCE do Estado do Rio Grande do Sul demonstrariam pagamentos realizados por grandes municípios às empresas objeto de investigação no valor de R$ 57.631.214,16, considerando o período de 2007 até o primeiro bimestre de 2009.

Frente à complexidade dos fatos, as investigações foram divididas, resultando em mais de trezentos inquéritos policiais. Pelo menos três ações civis públicas de improbidade administrativa e 21 ações penais relativas aos fatos foram ajuizadas em varas federais de Caxias do Sul, Palmeiras das Missões, Santa Maria, Novo Hamburgo e Santa Cruz do Sul. No total, respondem às acusações 77 pessoas e 13 empresas.