Os prefeitos da Associação de Municípios do Alto Uruguai (AMAU) estão aguardando com expectativa a sanção do Projeto de Lei Complementar 39/2020, que garante uma recomposição de parte das perdas de recursos financeiros por conta das constantes quedas no ICMS e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O prazo final para sanção, pelo Presidente da República, do Projeto que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus é 27 de maio. O referido Projeto prevê um auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal. Deste valor, há o repasse de R$ 60 bilhões, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões reservados para combate ao novo Coronavírus. Os recursos visam a recomposição de parte das perdas que os municípios tiveram com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) devido à redução da atividade econômica que ocorreu com a pandemia.
A estimativa é que os municípios da região da AMAU recebam R$ 29.123.769,80, dos quais R$ 25.927.294,95 poderão ser aplicados de forma livre pelos gestores, considerando as principais demandas de cada município, e R$ 3.196.474,86 deverão ser investimentos exclusivamente em saúde. Deste montante, cada município terá parte conforme a distribuição estabelecida pelo Governo Federal.
As estimativas indicam perdas impactantes para todos os municípios brasileiros. Os municípios detêm a menor fatia do bolo tributário nacional (18%), e as principais fontes de suas receitas são de transferências constitucionais, realizadas pela União, que retêm (57%), e os Estados (25%).
Para o presidente da AMAU e prefeito de Ipiranga do Sul, Mário Ceron, “é um momento difícil, que está exigindo muita responsabilidade com a condução dos recursos dos municípios. É um momento de crise em que aumentará a dependência do Poder Público por parte da população. Hoje os municípios têm mais responsabilidades do que podem manter, com o agravante que os recursos estão cada vez menores. Por isso, é importante destacar que os recursos que os municípios receberão não são exclusivamente para o combate ao Coronavírus, e sim é uma recomposição de perdas que cada município está tendo com a redução das atividades econômicas”.
Ceron, com o consentimento dos colegas prefeitos, destaca que a população entenda que esses recursos repassados pelo Governo Federal não é dinheiro extra, e sim, uma compensação das perdas já existentes e que foram grandes nos últimos meses.
Conforme o presidente, “a preocupação dos prefeitos é com a situação para os próximos meses, porque as perdas ainda sinalizam por mais tempo e não sabemos se teremos reposições. É preciso ter algumas medidas de restrições e um gerenciamento muito grande dos valores, pois são insuficientes os recursos para compensar as perdas de arrecadação dos municípios diante da pandemia do novo coronavírus. E ainda a preocupação com mais quedas do ICMS por causa do isolamento, onde comprometerá as receitas e o funcionamento das administrações”.
