Com o objetivo de estabelecer diálogo e aproximação com a nova diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica e as suas superintendências, o prefeito de Aratiba, Guilherme Granzotto, participa nesta quarta-feira (10) de audiência em Brasília. A reunião foi agendada pela Associação Nacional dos Municípios sedes de Usinas e Alagados (AMUSUH). Na pauta da reunião está o debate sobre a revisão do preço médio da energia gerada estabelecido pela ANEEL; os impactos causados aos municípios sedes de usinas no retorno do ICMS sobre a geração de energia; avaliação sobre o repasse de informações às Secretarias de Fazenda dos estados sobre o preço médio da energia gerada para fins de cálculo do Valor Adicionado Fiscal e discutir as razões da queda do valor da Tarifa Atualizada de Referência, que é a base de cálculo da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH).
A Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica foi instituída pela Constituição Federal de 1988. Trata-se de um percentual que as concessionárias de geração hidrelétrica pagam pela utilização de recursos hídricos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) gerencia a arrecadação e a distribuição dos recursos entre os beneficiários: Estados, Municípios e órgãos da administração direta da União. As concessionárias pagam 6,75% do valor da energia produzida a título de Compensação Financeira.
Na região de abrangência da Usina Hidrelétrica de Itá, os municípios gaúchos de Aratiba, Marcelino Ramos, Mariano Moro e Severino de Almeida e os catarinenses Alto Bela Vista Arabutã, Concórdia, Ipira, Itá e Peritiba recebem os recursos.
