RS pode inscrever mais de 200 mil inadimplentes de IPVA em dívida ativa

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Os motoristas que não tiverem pago o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) até sexta-feira (1) poderão ser inscritos em Dívida Pública pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. De acordo com o governo estadual, mais de 580 mil motoristas estão inadimplentes, o que totaliza um valor em atraso superior a R$ 255,8 milhões, e a Receita Estadual lançará em dívida ativa um lote com 210 mil veículos, que representam uma inadimplência de R$ 166 milhões.

O grupo abrange veículos com o valor de IPVA mais elevado devido ao ano de fabricação. O contribuinte inscrito em dívida ativa terá de arcar com uma multa moratória de 25% sobre o valor do imposto e correção da taxa Selic, além de correr o risco de protesto em cartório e processo de cobrança judicial.

O governo estima que os proprietários de 16% da frota tributada no estado, de 3,6 milhões de veículos, sejam devedores do tributo, cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril. O atraso já representa aos motoristas o pagamento de uma multa diária de 0,33% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo.

A expectativa do governo gaúcho de arrecadação com o IPVA em 2016 é de R$ 2,45 bilhões, com metade do valor sendo automaticamente direcionado à prefeitura da cidade de emplacamento de cada veículo. Transitar sem o documento em dia pode acarretar em multa de R$ 191,53 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).