Após cinco meses de discussões que incluíram sucessivas mudanças no texto e ao menos três votações adiadas, o governo do Estado não conseguiu apoio para aprovar sua reforma tributária e se viu obrigado a acatar uma emenda do PT. Por 29 votos a 25, a matéria aprovada nessa terça-feira (22) pela Assembleia Legislativa reduz de 18% para 17,5% a alíquota geral de ICMS em 2021, e mantém pelo mesmo período a cobrança de 30% sobre combustíveis, telecomunicações e energia. Em 2022, a geral volta pra 17% e a dos outros três setores retorna para 25%, patamares originais. Inicialmente, o governo queria a prorrogação das alíquotas atuais por três anos. Na sequencia, o texto-base do projeto foi aprovado por 28 a 25.
Ao cabo de tantas reuniões e construções políticas, a votação foi uma derrota para o Piratini. No início da manhã, uma onda de otimismo percorria o palácio. Logo cedo, a bancada do PT se reuniu com o govenador Eduardo Leite. Maior partido da oposição, com oito votos, o partido flertava com o projeto do governo.
Os deputados pediram garantia de que o Estado irá deslocar R$ 1,5 bilhão para aquisição da vacina contra covid-19 caso o governo federal não disponibilize o imunizante, solicitação prontamente aceita por Leite. O apoio, contudo, também estava condicionado a apenas um ano de alíquotas majoradas. Leite ouviu, mas disse que precisava de três anos.
Em seguida, quando o presidente da Assembleia, Ernani Polo, abriu a sessão, a proposta do Piratini reproduzia a ideia do governador. Em sintonia com sugestão de entidades empresariais, a emenda protocolada pelo líder do governo, Frederico Antunes previa redução gradual no decorrer dos próximos quatro anos.
O texto previa redução do índice geral de 18% para 17,5% em 2021, e depois para 17% em 2022. Já a cobrança de 30% sobre telecomunicações, combustíveis e energia elétrica cairia para 28,5% em 2022, 27% em 2023 e 25% em 2024.
O PT, contudo, reagiu. O líder da bancada pediu que a sessão fosse suspensa para estudar a proposta do governo, mas apresentou uma emenda contemplando a posição do partido, reduzindo a prorrogação das alíquotas por somente um ano.
Teve início uma negociação dura e que exigiu mais três suspensões da sessão. A emenda do PT fez o governo rever as contas, e o diagnóstico era pessimista: faltavam votos. Havia defecções em quase todos as siglas da base aliada — entre as grandes bancadas, somente o PTB anunciava fidelidade total ao Piratini. Nem no próprio partido, Leite conseguiu unanimidade, com a deputada Zilá Breitenbach resistindo às pressões.
No MDB, maior bancada do consórcio governista, a garantia era de cinco dos oito votos. No PP, apenas dois dos seis deputados afiançavam apoio. Enquanto as negociação prosseguiam em plenário, o PDT fechava questão, anunciando quatro votos pela rejeição do projeto. Era meio-dia e a gravidade da situação ficou nítida com a chegada ao plenário do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian.
Não havia muito a fazer. Quando a sessão foi retomada, o mapa de votação indicava que o governo não conseguiria os 28 votos necessários a aprovação. Antunes subiu à tribuna e, admitindo a escassez de apoio, recomentou à aprovação da emenda do PT.
— Ainda não chegamos a um número que nos dê capacidade de aprovarmos o texto. Não é a solução que queríamos, mas devido à situação crítica que estamos vivendo, não podemos abrir mão de uma receita para enfrentarmos a sequência das dificuldades impostas pela pandemia — justificou.
Pouco antes do discurso do líder do governo, o próprio governador havia telefonado para Mainardi. Na conversa, Leite propôs um meio termo: prorrogação das alíquotas por dois anos. O líder do PT consultou seus pares, mas houve nova recusa.
— O governo já está viabilizado com essa prorrogação por um ano. Mas estamos abertos a continuar conversando no próximo ano. A discussão de alternativas para a situação financeira do Estado não acaba aqui — afirmou Mainardi.
Ao final da sessão, além do sentimento de derrota do governo, o ambiente em plenário era de que o acordo com a oposição deixará feridas na base de apoio a Leite, com provável repercussão em votações futuras. Houve um incômodo inaudito com um trecho da emenda do PT na qual o partido afirma que “tanto o governo Leite quanto seu antecessor não apresentaram nenhum projeto de desenvolvimento para o Rio Grande”.
— Uma maneira acintosa e infundada de atacar governos responsáveis e que cumpriram com seu papel — reagiu Tiago Simon (MDB), ecoando um sentimento que percorria várias bancadas.
