O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concluiu seu estudo sobre a transparência das informações relativas à vacinação Covid-19 divulgadas pelos Executivos Municipais e Estadual em seus sites institucionais, ao longo dos meses de julho, agosto e setembro de 2021.
Os onze critérios que compuseram a avaliação procuraram verificar o cumprimento da legislação que, entre outras coisas, determina que os Municípios devem disponibilizar informações atualizadas sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e sua execução de forma padronizada e clara, em página oficial na internet.
A área técnica do TCE-RS avaliou os 497 sites institucionais dos Municípios gaúchos a partir de quesitos como a visibilidade das informações relacionadas à vacinação (transparência e usabilidade); a divulgação do plano de ação municipal de vacinação atualizado; dados sobre a segurança, eficácia, potenciais riscos e benefícios de cada uma das vacinas contra a Covid-19 utilizadas no Município; a divulgação da ordem de grupos prioritários, do quantitativo de doses de vacinas recebidas/adquiridas e dos locais de vacinação; a disponibilização de canais de denúncias de “fura-filas” e outras irregularidades.
Em muitos casos, foi verificado que as informações estavam sendo veiculadas nas redes sociais dos Municípios, mas não nos portais institucionais, o que inviabilizava o amplo e fácil acesso às informações de forma mais segura e gratuita. A avaliação preliminar dos resultados obtidos pelos técnicos do TCE, realizada entre 19 de julho e 9 de agosto de 2021, foi disponibilizada aos gestores e aos responsáveis pelo Controle Interno dos Municípios de modo a permitir que ajustes fossem feitos e, na sequência, que fosse solicitada a revisão da avaliação por discordância ou por correção dos itens apontados como “não atendidos”. Nesse processo, 442 Municípios se manifestaram solicitando a revisão da avaliação. Em 429 deles (97%), o TCE-RS confirmou que houve correção (parcial ou total) dos itens avaliados inicialmente como “não atendidos”, o que demonstra o aprimoramento da transparência das informações avaliadas em 86% das cidades gaúchas, assim como a elevação geral dos índices de atendimento nos 11 critérios avaliados.
No caso do Estado, como houve atendimento de 100% dos itens analisados na avaliação preliminar, não houve pedido de revisão.
Importante salientar que eventuais inconformidades identificadas pelo TCE-RS junto aos Municípios, no que diz respeito à transparência do processo de vacinação Covid-19, poderão integrar o parecer prévio emitido pelo Tribunal sobre as contas anuais dos prefeitos e prefeitas, relativas ao exercício de 2021, a ser remetido para apreciação do respectivo Poder Legislativo.
Resultados obtidos
Os resultados gerais, contendo o desempenho de todos os municípios gaúchos, tanto na avaliação preliminar quanto após a fase de ajuste/revisão, encontram-se publicados na seção especial Transparência da Vacinação Covid-19, no portal do TCE-RS.
Os dados divulgados refletem o nível de transparência das informações no dia específico em que a avaliação inicial foi realizada, bem como no dia em que ocorreu a nova análise dos itens para os quais houve comunicação de correção. Os técnicos do TCE-RS seguirão acompanhando o tema como parte da fiscalização sobre a transparência necessária às gestões públicas.
Inicialmente, apenas 34% dos critérios avaliados haviam sido atendidos pelos 497 municípios (média geral). Após o período concedido para ajustes, esse percentual subiu para 72%, ou seja, na média, os Municípios gaúchos atenderam a 72% dos critérios avaliados.
A orientação da necessidade de disponibilizar as informações nos portais institucionais foi compreendida e acolhida pelos Municípios, visto que 93% passaram a disponibilizar em seus sites uma seção específica denominada “Vacinação Covid” (ou similar). Na avaliação inicial, esse percentual era de 59%.
O primeiro diagnóstico revelou-se preocupante ao constatar que, dos 497 Municípios gaúchos, 329 não divulgavam, nas datas em que foram avaliados, nem metade das informações de interesse geral e coletivo avaliadas. Após a fase de revisão e ajustes, entretanto, esse número baixou para 84 Municípios. Dos 95 Municípios que registraram 0% de atendimento aos critérios na primeira fase da avaliação, 84 pediram revisão e, após os ajustes, esse índice subiu de 0% para 61%, com destaque para os Municípios de Cachoeira do Sul, Roque Gonzales e Sete de Setembro que passaram a ter 100% de atendimento dos itens avaliados.
Da mesma forma, quando da divulgação dos resultados preliminares, apenas 10 Municípios haviam alcançado 100% de atendimento aos critérios verificados pelo TCE-RS (Aratiba, Arvorezinha, Pedras Altas, Porto Xavier, Roca Sales, Santa Cruz do Sul, Santa Margarida do Sul, São Luiz Gonzaga, São Paulo das Missões e Três de Maio). Após a fase de ajustes e revisão, o número de Municípios que atingiram 100% subiu para 79.
Por outro lado, mesmo após a divulgação/comunicação dos dados preliminares, 14 Municípios ainda permaneceram com desempenho avaliado em zero (Aceguá, Bom Progresso, Caibaté, General Câmara, Itacurubi, Jóia, Lindolfo Collor, Morrinhos do Sul, São Jerônimo, Sede Nova, Soledade, Tabaí, Três Cachoeiras, Xangri-lá).
Na linha das diretrizes sobre comunicação trazidas pelos Planos Nacional e Estadual de Operacionalização da Vacinação, mais especificamente aquelas relacionadas à importância de superar posições equivocadas antivacina, 87% dos Municípios passaram a divulgar informações sobre a segurança, eficácia, potenciais riscos e benefícios de cada uma das vacinas contra a Covid-19 utilizadas. Na avaliação inicial, esse percentual havia sido de apenas 36%.
Dentre as informações mais consultadas e úteis para a cidadania, estão as relacionadas aos locais de vacinação. Nesse aspecto, 88% dos Municípios passaram a divulgar tais informações de forma destacada em seu site oficial, veiculando endereços, telefones, horários de funcionamento e documentos necessários para a vacinação. Na avaliação inicial, esse percentual havia ficado em torno de 40%.
No que diz respeito às informações relacionadas às sobras das vacinas, embora tenha ocorrido uma melhora significativa nos índices de divulgação, a ausência dessas informações em cerca de 38% dos sites oficiais pode ser um indicativo de que tais Municípios ou não elaboraram uma orientação formal a respeito de como os responsáveis pela aplicação das vacinas devem proceder no caso de sobras de doses; ou não possuem uma rotina padrão pré-estabelecida para essas situações; ou não têm controle/registro acerca da destinação de eventuais doses remanescentes.
Um dos pontos mais críticos relacionados à divulgação de informações – o qual aparece nas reclamações da população nas avaliações de transparência realizadas por órgãos de controle, observatórios sociais e outras entidades – diz respeito à atualização das informações. Essa situação foi percebida de forma mais específica no que diz respeito ao vacinômetro e à sobra de vacinas, para os quais se exigia a atualização dos dados nos últimos sete dias. No caso do vacinômetro, embora o número de pessoas vacinadas estivesse sendo divulgado em 90% dos Municípios, em 28% deles a informação não estava atualizada. Do mesmo modo, em relação ao registro de sobra de doses, que estava disponível em 62% dos sites, porém, em 37% deles as informações estavam desatualizadas.
