Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (06), os vereadores de Aratiba aprovaram toda a matéria da pauta, com destaque para o requerimento da bancada de oposição, que apresenta 12 demandas sugestivas de ações para auxiliar os setores produtivos e as secretarias do Município. Além deste, outros que foram apresentados individualmente pelos vereadores também receberam aprovação.
Ainda nesta reunião, os vereadores se colocaram à disposição para reforçar as ações já existentes e, se necessário, disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 500 mil da dotação orçamentária do Poder Legislativo.
O plenário já havia aprovado na reunião do dia 23 de março os projetos de lei para repasse de recursos ao Hospital Comunitário e contratação de um enfermeiro.
O requerimento apresentado pelos vereadores Marco Machado, Rafael Dino, Adelar Dall Agnol, Maria Luisa Muller Ferrasso e Jandir Tamanho leva em consideração a Pandemia do Coronavírus (Covid-19) e as consequências negativas do mesmo para a população em geral, tanto em relação à saúde física, quanto financeira, sugerindo o que segue ao Executivo Municipal:
1) PROJETO PARA CRIAÇÃO DE RENDA MÍNIMA MUNICIPAL
Seja enviado a esta Casa um Projeto de Lei de Renda Mínima, nos moldes do Governo Federal, para fins de pagar R$ 600 mensais às pessoas que necessitam, nos próximos três meses.
2) PACTO POR ARATIBA
Que o valor cabível aos produtores rurais referente ao Pacto por Aratiba seja pago até o mês de maio de 2020, bem como, não sejam efetuados os descontos de outros serviços (horas máquinas, distribuição de dejetos,…).
3) INCENTIVO ALUGUEIS ÀS EMPRESAS LOCAIS
Que o Executivo agilize o pagamento dos aluguéis, assim como já feito em outros momentos, para as empresas que solicitaram tal incentivo.
4) PARCERIA COM A EMPRESA/CONSÓRCIO QUE ADMINISTRA A USINA HIDRELÉTRICA ITÁ
Que seja realizada parceria com a empresa/consórcio que administra a Usina Hidrelétrica Itá para fins de concessão de auxílio aos munícipes mais necessitados, para aquisição de cestas básicas, medicamentos, etc.
5) LEI DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (LEI MUNICIPAL Nº 2.589/2007)
Referente à Lei de Desenvolvimento Sustentável, requer que seja oferecida uma linha de crédito com subsídio dos juros, não só para a indústria e omércio de Aratiba, mas também para o setor de agricultura.
6) ÁREA DA SAÚDE
Que, através da Secretaria da Saúde, se crie um grupo de trabalho, visando organizar a entrega de medicamentos nas residências dos pacientes que se encontram em área de risco em relação à Covid-19.
7) ATENDIMENTO NA SECRETARIA DE OBRAS
Seja criada uma linha de atendimento via WhatsApp para a Secretaria de Obras para fins de recebimento das demandas dos agricultores, e com isso evitar que a linha telefônica fique por demais congestionada/ocupada.
8) IPTU
– Isenção do IPTU 2020, sendo que o valor para compensar tal isenção poderá ser retirado da dotação orçamentária pertencente à Câmara de Vereadores.
– Alternativamente, que o valor do IPTU 2020 não seja cobrado neste ano e seu valor seja rateado nos próximos três exercícios (2021, 2022 e 2023).
9) VEÍCULO E MOTOS PARA O PROGRAMA DE TROCA DE NOTAS FISCAIS – TROCA CONSCIENTE – ESTÍMULO À INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA – INCREMENTO À ARRECADAÇÃO
Que sejam adquiridos um automóvel e duas motos para fins de sortear entre os munícipes no final de ano, no Programa “Troca Consciente”.
Ainda, que sejam aumentados para R$ 1 mil, R$ 750 e R$ 500 os prêmios da Nota Gaúcha Municipal.
10) CAMPANHA PARA CONSUMO NO COMÉRCIO LOCAL
Que se inicie uma campanha de valorização e conscientização para que a população aratibense passe a consumir mais no comércio local.
11) ESTUDO PARA ADIANTAMENTO DO 13º AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Que seja feito um estudo para fins de adiantamento do 13º salário aos servidores municipais, como forma de injeção de recursos no comércio local, assim que for liberada a quarentena ou isolamento social.
12) ATUALIZAÇÃO DO SITE DO MUNICÍPIO COM DADOS DA COVID-19 E LISTA DE CIDADÃOS QUE ESTÃO RECEBENDO BENEFÍCIOS EXTRAORDINÁRIOS
Que seja atualizado DIARIAMENTE o site do Município, com dados da COVID-19, bem como, com dados ou lista de quais pessoas ou famílias estejam recebendo benefícios extraordinários (cestas básicas, vale-gás, etc.).
Todos os projetos de lei e requerimentos foram aprovados, obtendo os nove votos favoráveis, ou seja, por unanimidade. Conforme Decreto do Legislativo e as medidas de prevenção ao contágio do novo Coronavírus, o plenário não teve presença de público.
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores de Aratiba, Marco Machado, “este é um momento de diálogo, de buscar soluções, de construir parcerias, e é neste sentido que trabalhamos hoje, fico muito feliz que as ações propostas tenham sido elogiadas e votadas favoravelmente por todos os colegas, unindo oposição e situação. Isso demonstra aquilo que venho pregando, a Câmara hoje tem em sua maioria vereadores de oposição, mas uma oposição responsável e que não se opõe ao desenvolvimento e ao progresso de Aratiba, prezamos muito pelo diálogo e valorizamos o respeito entre os poderes, agora mais do que nunca precisamos esquecer a rivalidade partidária e pensar somente em somar esforços para atravessar a crise que bate a nossa porta. Certamente nossas pautas serão acolhidas pelo poder executivo”, concluiu o vereador Machado.
