Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram por 42 votos a um o projeto de incentivo à segurança pública nesta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. O objetivo é buscar parcerias com a iniciativa privada e acelerar a compra de equipamentos.
No programa, cada empresa vai poder destinar até 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido para a segurança. O empresário terá de doar mais 10% do valor para o fundo de segurança pública.
No caso, se o empresário deve R$ 1 milhão em ICMS, R$ 950 mil vão para o Tesouro do Estado e R$ 50 mil para a segurança pública em forma de equipamentos.
As instituições ligadas à segurança vão apresentar projetos com as necessidades. A secretaria aprova e, então, os recursos poderão ser captados pelas empresas que participarem do programa.
O governo acredita que a lei vai acelerar a compra de equipamentos para a segurança a pública, já que serão pagos pelos empresários e não será necessária a licitação. Além disso, o estado acredita que os preços serão menores do que os valores pagos pelo poder público.
“O conselho vai iniciar o processo de negociação. Você quer aplicar em determinada questão e nós vamos dizer aqui não dá, tem que ser ali, e começa o processo de negociação”, explica o secretário estadual de Segurança do RS, Cezar Schirmer.
Na votação, estavam nas galerias do plenário empresários, policiais civis, militares e bombeiros, além da cúpula da Segurança Pública gaúcha. As bancadas do PSOL e do PT apresentaram emendas que foram derrubadas com a aprovação do requerimento de preferência para votação do texto original do projeto.
O Instituto Cultural Floresta, sem fins lucrativos e mantido por empresários, colaborou para elaborar a lei. “É a capacidade privada de negociar com a credibilidade privada de pagar. Hoje, quando alguém vende para o estado, ele tem que concorrer licitatoriamente por algo que o preço é o único componente, e não a qualidade. E o segundo grande problema é a incerteza do estado pagar”, afirma o presidente da entidade, Leonardo Fração.
Se tudo ocorrer como o previsto pela Secretaria de Segurança, a lei deve começar a valer a partir do próximo mês.
