Fosse a educação brasileira um aluno, teria sido aprovada no ano passado com a nota “C”, quase rodando. O baixo desempenho ocorreu devido à má-gestão e paralisia do Ministério da Educação (MEC), que não contribuiu para avançar na criação de políticas fundamentais na área. Dentre elas, os novos Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Ensino Médio. O Brasil só não patinou de vez graças aos esforços de atores de fora do governo federal. A avaliação é da ONG Todos pela Educação, divulgada em evento na manhã desta segunda-feira (9), em Brasília, ao lado de representantes do Congresso, da Unesco e de secretarias estaduais e municipais de educação.
Mais de uma autoridade usou a palavra “incerteza”, “urgência” e “desafio” para descrever a necessidade de recuperar o tempo perdido. O MEC, apesar de convidado para o evento, não enviou representantes.
– Quem está assumindo o protagonismo agora são Estados, municípios, Conselho Nacional de Educação e Congresso para que a educação não esmoreça. Temos vários desafios para 2020, como a aprovação do novo Fundeb e a implementação do novo Ensino Médio. Neste ponto, a coordenação do MEC faz falta — afirma Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação, movimento suprapartidário em prol da educação básica.
O relatório aponta 27 falhas do governo federal e cita que, em nove meses, nove trocas foram feitas no alto escalão do MEC – sendo duas, de ministros. GaúchaZH mostrou no ano passado que a paralisia ameaçava a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Médio, o novo Fundeb e a expansão do turno integral no Rio Grande do Sul. A inércia também atrasou o repasse de verbas para mais de uma dezena de programas já existentes, que ajudam na construção de creches ou na compra de ônibus escolares.
Rebeca Otero, porta-voz no Brasil da Unesco, órgão das Nações Unidas para a educação, não criticou o MEC de forma direta (a ONU dificilmente critica governos para não queimar pontes), mas destacou que o ponto positivo de 2019 foi que as instituições se movimentaram.
— Considero isso um avanço, porque há 25 anos ninguém falava de educação. Mas precisamos ser mais rápidos. Isso para não ser pessimista — refletiu.
Autoridades da educação nos níveis estadual e municipal destacaram que a alta rotatividade impediu o diálogo sobre políticas que fazem a diferença no dia a dia das escolas. O ano passado foi de “dificuldades e incertezas” para as políticas educacionais, definiu Luiz Miguel Garcia, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que representa secretários municipais da área.
— Chegaram novos atores e houve uma compreensão muito tímida de o que é um regime de colaboração. São 5.568 municípios. Qual é o sentimento de um município de menos de 10 mil habitantes, distante da capital, que precisa construir algo e precisa treinar professores? 2019 foi o ano que mostrou o perigo do estrangulamento financeiro que vivemos — afirmou.
Para Frederico Amancio, vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), é necessário um MEC “mais participativo”.
— Em que pesem as dificuldades, precisamos trazê-lo para construção das políticas — afirmou Amancio, que é secretário da Educação de Pernambuco.
Fundeb e Ensino Médio são desafios para 2020
A aprovação de um novo Fundeb, um dos principais mecanismos de financiamento da educação básica brasileira, é a questão mais urgente hoje na área. Trata-se de um fundo que soma impostos de Estados, municípios e União para financiar desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. O dinheiro é usado para pagar salários de professores, transporte escolar, reforma de escolas, compra de material didático, entre outros. Em 2019, o valor mínimo a ser investido por aluno é de R$ 3.044,29. Do total, a União colabora com 10%.
A estratégia foi criada em 2007 e termina em dezembro deste ano. Para evitar um colapso em todo o país, o Congresso precisa aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nos próximos meses para torná-lo permanente.
A proposta atual, cuja relatora é a Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), busca, além de torná-lo permanente, expandir a participação do governo federal para 20%, com aumento escalonado ao longo de seis anos. O governo federal, no entanto, articula para reduzir a participação.
A articulação do projeto envolve apenas o Ministério da Economia e a Secretaria de Governo – o ministro Abraham Weintraub perdeu credibilidade perante o Congresso e não tem mais interlocução com parlamentares.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, quer que a União coloque menos dinheiro e em um prazo mais longo de aumento gradual. A justificativa é que o governo espera que a economia melhore nos próximos anos, o que elevaria a arrecadação de impostos – por consequência, o Fundeb aumentaria de valor.
Weintraub já criticou a proposta que tramita na Câmara, mas, até agora, faltando sete meses para o fim do prazo, não apresentou nenhuma alternativa. Se um texto for apresentado, o projeto precisaria tramitar desde o início, algo preocupante em ano eleitoral, quando votações emperram.
A expectativa é de que, nesta terça-feira (10), a comissão da Câmara criada para analisar o Fundeb aprove a proposta. Em seguida, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, precisa pautar a votação do texto no plenário da Câmara. Ele está empenhado em aprovar a medida.
— Para 2020, a prioridade é aprovar o Fundeb. Os 15% (de participação da União) estão garantidos e estamos tentando ampliar, nem que a gente tenha que trancar a pauta. Esse é o tema principal, o Congresso não vai falhar. O Rodrigo (Maia) e o Davi (Alcolumbre, presidente do Senado) estão comprometidos — pontuou o senador Izalci Lucas (PSDB-MG), da Frente Parlamentar pela Educação no Congresso.
O novo Ensino Médio, desafio deste ano citado por autoridades, prevê a expansão do turno integral, a definição dos conteúdos básicos que todas as escolas do país deverão ensinar aos alunos e o treinamento de professores. A BNCC do Ensino Médio, ainda não aprovada, começa a valer em 2021. A estratégia é vencer um cenário desolador: hoje, no Brasil, apenas 9% dos estudantes saem do Ensino Médio sabendo o necessário em matemática – em português, a proporção sobe para 29%.
O relatório também aponta que o MEC não conseguiu oferecer ações para treinar professores da rede pública, algo pontuado também por Luiz Roberto Curti, integrante do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão independente do MEC que serve de consultoria para o governo federal elaborar propostas.
— Não resta muito tempo, 2020 é um ano de urgência. Precisamos complementar a implementação da BNCC e dar um passo na formação continuada de professores — afirmou.
