A Câmara de Vereadores de Aratiba aprovou na sessão da última segunda-feira, 06, por unanimidade, uma Moção de Apoio aos aprovados no Concurso da Polícia Civil/RS, reivindicando ao Governo do Estado a recomposição do efetivo da Polícia Civil.
O pedido será encaminhado ao Governo Estadual e também para a Assembleia Legislativa (deputados) para dar continuidade com a formação dos novos policiais civis, a ampliação do número de convocados para a Acadepol e a inserção dos aprovados excedentes no cronograma do governo.
O reforço do sistema de segurança estadual é de extrema importância, pois se apresenta um déficit histórico, a fim de garantir mais policiais para os municípios e as Delegacias com efetivo suficiente a prestar um serviço adequado para bem servir à população e realizar um trabalho eficaz de combate à criminalidade.
Os vereadores Rafael Dino e Jandir Tamanho receberam na Câmara, um dos membros da comissão dos aprovados no Concurso da Polícia Civil, Diogo Warcken, e prontamente se colocaram à disposição para apoiar a reivindicação.
Durante a reunião, o presidente do Legislativo, colocou em votação, sendo a Moção aprovada pelos nove vereadores: Marco Antonio Machado, Adelar Dal Agnol, Rafael Dino, Maria Luisa Muller Ferrasso, Jandir Tamanho, Paulo Altenhofer, Cláudia Morgan Lazarotto Mocelin, Amélio Baiocco e Odil Jonatto.
Texto do Ofício nº 044/2020
ACADEPOL Academia de Polícia Civil do RS
É de conhecimento de toda sociedade gaúcha a precariedade de condições da Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Sul. São inúmeros os municípios que sofrem com o baixo efetivo policial, especialmente a Polícia Civil. Além dos inúmeros crimes que acontecem todos os dias, em todas as regiões, as notícias da migração do crime organizado para o interior do Estado, só trazem à tona a fragilidade dos nossos municípios, cujas populações clamam por mais segurança.
Há de se destacar que, quando se fala em Segurança Pública, deve-se pensar além do policiamento ostensivo realizado pela Brigada Militar que, por desenvolver este trabalho nas ruas, é a instituição que dá maior representatividade à Segurança diante da população, porém, o trabalho da Polícia Civil, ou Polícia Judiciária, é de igual importância para a manutenção da tranquilidade de nossas comunidades, tendo em vista que é a responsável pela investigação e elucidação dos crimes, sendo a responsável pelos indiciamentos, além de sua atribuição fundamental no trabalho de inteligência para o desmantelamento de organizações criminosas que se ramificam pelo Estado.
Em 2018 foi realizado um concurso com 1200 vagas para os cargos de Inspetor e Escrivão de Polícia (600 para cada cargo). O certame recebeu mais de 40 mil inscritos, sendo que destes, somente 2.418 candidatos foram aprovados em todas as fases. Cumpre destacar que há um déficit aproximado de 50% na polícia civil, já que seriam necessários 9.600 policiais, conforme efetivo previsto na lei estadual. Sendo assim, o chamamento de todos os aprovados não supriria o déficit atual, que é histórico e deve aumentar, tendo em vista a publicação diária de inúmeras aposentadorias de policiais que estavam represadas, o que vai agravar a falta de efetivo da instituição.
Somente em 2020, até meados de junho, ocorreram 207 aposentadorias e exonerações na Polícia Civil gaúcha, o que representa um número elevado tendo em vista o baixo efetivo de aproximadamente 4.780 agentes!
Hoje, diante de um quadro grave e cheio de incertezas em virtude do Covid-19, percebe-se a importância do trabalho da Polícia Civil, ainda mais quando a perspectiva é, segundo especialistas em segurança pública e veiculado na grande mídia, de aumento exponencial da criminalidade, inclusive em virtude da soltura de presos que estão reincidindo no crime.
