O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício 2022 foi pauta de audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (27/5), presidida pelo deputado Luís Augusto Lara. Representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) acompanharam a reunião.
Na abertura da audiência virtual, conduzida pelo relator, deputado Mateus Wesp, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, apresentou as premissas do projeto, as previsões de receitas totais (R$ 48 bilhões para 2022) e despesas totais (R$ 52,2 bilhões) e a projeção de déficit orçamentário de R$ 4,2 bilhões no próximo exercício. O PLDO considera os cenários adotados pela União que projetam crescimento econômico de 2,5% em 2022, utilizando os mesmos parâmetros do PLDO federal para o ano.
Marco Aurelio destacou o esforço coletivo dos Poderes e órgãos autônomos para a definição dos duodécimos em 2022. Será utilizada como base a dotação de 30 de abril de 2021 (considerado o montante previsto no acordo de 26 de março), acrescida do índice nominal de 3,75%, correspondente ao centro da meta de inflação para 2021 fixada pelo Conselho Monetário Nacional.
Haverá novo esforço de contingenciamento, de tal forma que o efetivo desembolso financeiro em duodécimos seja limitado a crescimento nominal de 1,35%, o que significará uma economia de R$ 142 milhões em comparação com as dotações orçamentárias autorizadas. “Essa construção conjunta que vem se repetindo representará redução de desembolsos de R$ 522 milhões em três anos, recursos que já vêm auxiliando no fluxo de caixa do Estado, especialmente em período de pandemia”, disse o secretário.
O acordo também foi destacado pelos gestores de Poderes e órgãos autônomos que participaram da reunião virtual que contou com a presença de representantes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Ministério Público de Contas, da Defensoria Pública e outras entidades, incluindo a própria Assembleia.
O secretário lembrou que o texto incorpora mudanças que a Assembleia já havia aprovado para 2021, como eventual remanejamento de recursos para compra de vacinas. Também há nova seção que torna ainda mais institucionalizados os acordos de resultados, tecnicamente aderentes ao planejamento orçamentário. A secretária adjunta da SPGG, Izabel Matte, e os subsecretários de Planejamento, Antonio Cargnin, e do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, também acompanharam a reunião. Em relação aos anexos da LDO, houve esforço de melhoria das informações explicativas nos padrões da STN. Izabel destacou o esforço de máxima integração entre os órgãos do Executivo para o alinhamento das previsões orçamentárias. “Trabalhamos próximos à Fazenda e áreas finalísticas para definir prioridades e planejar os gastos públicos que efetivamente serão executados”, destacou.
Incertezas e riscos fiscais com
potencial de dobrar déficit previsto
A LDO reflete a situação fiscal do Estado somada ao persistente cenário de incertezas e riscos fiscais, como o pagamento da dívida com a União, tendo em vista que, apesar de avanços na legislação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e nas medidas de ajuste fiscal, o Rio Grande do Sul ainda não aderiu ao RRF, mantendo, nesta elaboração do PLDO, o empenho de recursos devidos à União ainda que suspensos por conta da liminar de 2017.
Em relação aos precatórios, o risco está relacionado ao desembolso adicional de R$ 1 bilhão por ano para quitação do saldo até 2029. Também seguem incertezas sobre as mudanças no Fundeb, especialmente sobre a recente vedação da inclusão de inativos e pensionistas no cálculo da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e o dispêndio adicional para atingimento da aplicação mínima em Educação, com valores estimados em cerca de R$ 3 bilhões por ano. O incremento de dispêndios derivados do novo Fundeb e de precatórios não está previsto na previsão de déficit de R$ 4,2 bilhões e poderia, assim, levá-lo ao dobro do valor previsto, caso se materializem.
