O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu pautar para votação nesta terça-feira (10) no plenário a PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso.
A matéria teve o parecer pelo arquivamento aprovado em uma comissão especial na sexta-feira (6), depois de o relatório favorável à proposta ter sido derrotado pelo colegiado.
Em entrevista nesta segunda-feira para uma rádio, Lira afirmou que há pelo menos 15 partidos com representação na Câmara contrários à PEC do voto impresso.
“Nós temos hoje uma média de 15 a 16 partidos contra o voto impresso ou auditável na Câmara e, com essa perspectiva, eu penso que as chances de aprovação podem ser poucas”, afirmou Lira.
A impressão do voto é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, que costuma lançar suspeitas de fraude em relação ao voto eletrônico – sem nunca ter apresentado provas de qualquer irregularidade.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou na última quarta-feira (4) a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas.
Apesar de rejeitada na comissão, o regimento permite que o presidente da Casa leve o texto para manifestação do plenário.
Técnicos da Câmara informaram que isso é permitido porque a comissão especial não oferece análise definitiva sobre o tema, ou seja, não pode arquivar ou aprovar de vez uma PEC – somente orienta a decisão do plenário.
Lira havia informado na sexta-feira que o tema iria ao plenário, mas ainda não tinha fixado uma data. Nesta segunda (9), após reunião com líderes partidários, o presidente da Câmara publicou a pauta, prevendo votação terça (10), às 16h.
Os 513 deputados vão analisar a proposta de emenda à Constituição com os relatórios elaborados pela comissão. Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de 308 deputados. A expectativa, no entanto, é que o texto seja rejeitado, ou seja, não alcance o apoio necessário e acabe arquivado.
Comissão rejeitou voto impresso
Na última quinta (5), os membros da comissão especial da PEC rejeitaram parecer favorável à impressão dos votos, elaborado pelo relator Filipe Barros (PSL-PR) por 23 votos a 11.
Após a derrota do parecer a favor do voto impresso na quinta, o presidente da comissão, Paulo Martins (PSC-PR), chegou a indicar o deputado Júnior Mano (PL-CE) para elaborar o novo relatório.
O parlamentar recusou a função e, com isso, a tarefa foi repassada a Raul Henry (MDB-PE). Ele elaborou um parecer pelo arquivamento da proposta, que alcançou a maioria dos votos da comissão.
A PEC
A proposta de emenda à Constituição, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), prevê a impressão de votos nas eleições, referendos e plebiscitos.
Em julho, já prevendo uma derrota, os deputados governistas, favoráveis ao texto, manobraram para evitar a derrota na comissão.
A impressão do voto é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, que costuma lançar suspeitas de fraude em relação ao voto eletrônico – sem nunca ter apresentado provas de qualquer irregularidade.
A disputa entre o tema opôs o presidente da República e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, defensor das urnas eletrônicas.
Bolsonaro acusa Barroso de interferir no debate promovido pela Câmara e ameaçou em diversas ocasiões com a não realização das eleições, caso o voto impresso fosse rejeitado.
