O governador Eduardo Leite sancionou, nesta sexta-feira (24/9), dois projetos de lei de autoria de deputados estaduais e três propostos pelo Executivo. As assinaturas foram no Palácio Piratini, com participação de secretários estaduais, parlamentares e líderes regionais por videoconferência.
“Sabemos que os deputados encampam lutas que vêm na esteira de mobilização de parte da sociedade para combater diversas causas, como é o caso do projeto de lei da deputada Franciane, que é uma luta contra o bullying. É a voz da sociedade através dos deputados, então, sempre fazemos questão de solenizar esse momento. E hoje também estamos encaminhando algumas resoluções estratégicas para alguns municípios, que são importantes para o desenvolvimento local”, disse o governador Leite.
Os projetos de lei sancionados devem ser publicados em edição extra do Diário Oficial do Estado.
PROJETOS DE LEIS SANCIONADOS
PL 40/2020
Proponente: deputado Elton Weber
Ementa: denomina “Rodovia Missionário Alcides Bayer” a VRS-805, no trecho de 21 quilômetros que liga os municípios de São Pedro do Sul e Toropi.
Justificativa: Alcides Ademar Bayer nasceu em 12 de janeiro de 1954, na cidade de Toropi. Foi um homem equilibrado, carismático e íntegro. Construiu uma família e uma igreja alicerçadas na palavra de Deus e no amor.
PL 55/2020
Proponente: deputada Franciane Bayer
Ementa: institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate ao “Bullying” e dá outras providências.
Justificativa: o bullying pode desencadear diversos problemas às crianças e aos adolescentes, afetando a saúde mental, a convivência social, o desempenho e a frequência escolar. A escolha da segunda semana de abril se deu em razão de o dia 7 de abril ser o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência nas Escolas, instituído pela Lei 13.277/2016.
PL 231/2021
Proponente: Poder Executivo
Ementa: autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a transferir ao município de Frederico Westphalen a titularidade de segmento da rodovia ERS-591.
PL 232/2021
Proponente: Poder Executivo
Ementa: autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a transferir ao município de Bento Gonçalves a titularidade do acesso estadual 444 ERS-9020 à Suvalan e de segmento da rodovia ERS-444.
PL 233/202
Proponente: Poder Executivo
Ementa: autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a transferir ao município de Três de Maio a titularidade de segmento da rodovia VRS-838.
