As áreas e matas que ficam juntas ao rio Uruguai, no reservatório da hidrelétrica Foz do Chapecó, pertencem a empresa que administra a usina. As áreas foram compradas pela corporação ainda na implantação do empreendimento e hoje formam a Área de Preservação Permanente (APP), protegida por lei. O uso é restrito e o acesso ao lago tem que ser autorizado pela Foz do Chapecó e os órgãos ambientais.
A largura da área de preservação permanente da usina hidrelétrica Foz do Chapecó é variável e seu limite pode estar entre 30 metros e mais de um quilômetro de distância da margem do lago. As regras para uso estão no Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (Pacuera), que está disponível no site da empresa (www.fozdochapeco.com.br).
Veja as possibilidades mais comuns de uso e acesso ao lago:
Permitidos:
– Carreiros para acesso a pé ao reservatório, podendo levar caico, sendo um por gleba de origem.
– Acesso com veículos para soltar ou tirar embarcação da água, por estrada de uso público.
– Uso turístico é permitido seguindo as normas e leis estabelecidas e atendendo o Pacuera.
– O gado só poderá ter acesso à água se for por corredores cercados.
Proibidos:
– Qualquer uso que não esteja autorizado pela empresa.
– Presença de animais (gado, cavalos, porcos e outros animais domésticos).
– Implantação de estruturas no interior dos corredores de dessedentação animal.
– Usos que comprometem o meio ambiente, a qualidade da água do reservatório, o sistema de operação da usina ou que não atendam a legislação vigente.
Quem causar interferência na APP do reservatório sem a autorização da Foz do Chapecó poderá responder processo judicial e pagar multa. Em caso de dúvida sobre o uso da APP e/ou o seu limite, entre em contato com a empresa no Fale Conosco, do www.fozdochapeco.com.br ou pelo whatsApp, no (48) 99126.1355.