Os beneficiários do Devolve ICMS recebem o primeiro depósito deste ano no Cartão Cidadão no sábado (14). No total, há 617 mil famílias cadastradas no programa. Nesta rodada, o governo estadual, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), devolverá aos contribuintes de baixa renda o montante de R$ 66,3 milhões. Este é o quinto repasse de recursos do Devolve ICMS desde a sua criação, em 2021.
O valor está divido em duas modalidades de pagamento:
Parcela fixa – Valor fixo de R$ 100, depositado para todos os titulares do programa.
Parcela variável – Quantia que varia conforme o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022.
Mais de 165 mil famílias, o que representa 27% do total de beneficiários, receberão algum valor da parcela variável neste ciclo de pagamentos. Somente por meio desta modalidade serão repassados R$ 4,6 milhões às contas dos titulares.
Ampliação do número de beneficiários
Após a última atualização da base de cadastro, mais de 92 mil famílias foram incluídas no programa. Esse grupo poderá resgatar o Cartão Cidadão a partir de 23 de fevereiro nos pontos de entrega (veja abaixo). O novo cartão já estará carregado com o pagamento da parcela de janeiro.
Pelo mesmo motivo, também houve o reingresso de mais de 12 mil titulares ao Devolve ICMS – ou seja, pessoas que recuperaram o direito de receber o benefício. Este grupo, no entanto, seguirá utilizando o cartão antigo.
Têm direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) ou nas quais o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de Ensino Médio.
Mais de 219 mil beneficiários ainda não retiraram o Cartão Cidadão
Incluindo os novos beneficiários do Devolve ICMS, há mais de 219 mil pessoas que ainda não retiraram o Cartão Cidadão nos pontos de distribuição do Estado. Em Porto Alegre, município com o maior número de beneficiários, há 32 mil cartões à espera do resgate por parte dos titulares. As entregas seguem ocorrendo normalmente em todos os municípios gaúchos.
Para retirar o cartão, o usuário precisa apresentar um documento de identificação oficial com foto e número de CPF.
