Um repasse de R$ 6,7 milhões para a conclusão de 3.951 unidades habitacionais em Campo Bom, Gravataí, Nova Santa Rita, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande e Viamão será viabilizado pelo termo de acordo e compromisso que o governo do Estado assinou com a Caixa Econômica Federal (CEF) nesta sexta-feira (14).
As residências são provenientes do programa federal Minha Casa Minha Vida Entidades, modalidade em que as famílias estão organizadas de forma associativa em cooperativas e associações para a construção das casas.
No ano passado, o governo do Estado já havia repassado R$ 19,7 milhões à Caixa para a complementação do programa da União, porém, desse montante, o saldo de R$ 6,7 milhões ficou retido em função do sistema de pagamento do banco, que só deposita o valor após a medição, fiscalização e prestação de contas. O recurso de complementação será creditado e liberado integralmente na conta aberta em nome dos representantes.
“Como o programa foi descontinuado e as cooperativas estavam carentes de recursos financeiros para concluir as obras, o governador Eduardo Leite não tomou outra atitude senão a mais correta, que era se sensibilizar com a situação das famílias e buscar uma solução. Então, nós fizemos esse acordo com a Caixa para antecipar e aportar imediatamente o valor que restava a pagar”, explicou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fabricio Peruchin. “Nós trabalhamos para aqueles que são os grandes protagonistas: as cooperativas. Política habitacional é de primeira ordem, pois isso é, mais do que o exercício da cidadania, dignidade.”
No total, 18 empreendimentos de cooperativas habitacionais receberão os recursos, em sete municípios. A Caixa fica responsável pelo acompanhamento das obras, fazendo as medições e atestando o cumprimento do cronograma físico-financeiro, cabendo ao Estado a comprovação correta dos recursos referentes à complementação. O Minha Casa Minha Vida Entidades abrange famílias classificadas na faixa 1, com renda mensal de até R$ 2.640.
Conforme o coordenador do fórum que reúne as cooperativas habitacionais no Rio Grande do Sul, Gilmar Ávila, nessa modalidade, as famílias não só são beneficiárias como também participam de todo o processo de execução da obra. “Os empreendimentos concluídos têm menos inadimplência, e a evasão e a construção têm mais qualidade”, observou.
Para o superintendente de rede da CEF, Ricardo Troglio, essa alternativa legal, que foi pensada em conjunto, agilizará o momento mais importante, que é a entrega das chaves. “Quase todos os empreendimentos estão praticamente finalizados, com percentual de 98% de conclusão, e só faltava esse recurso para terminá-los”, lembrou.
Representando os municípios beneficiados, o prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, recentemente eleito presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), reconheceu o esforço do governo e da secretaria. “O governo esteve sempre disposto, chamando para o debate e participação coletiva, e é isso que precisamos”, disse.
