O Receita Certa, modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), está fazendo uma nova rodada de distribuição aos contribuintes. Desde quarta-feira (6), está disponível para retirada um total de R$ 44,1 milhões.
No total, 2,6 milhões de inscritos no NFG podem fazer o resgate dos prêmios. O maior valor disponível por pessoa é de R$ 63,28 — o montante varia conforme o número de notas fiscais com CPF emitidas pelo contribuinte, além do valor de cada uma delas. Para esta rodada de distribuição, foram considerados os inscritos no programa que fizeram a inclusão do CPF na nota entre abril e junho deste ano.
Os prêmios devem ser resgatados até o dia 4 de dezembro. Quem não atingiu o mínimo de R$ 1 acumula o valor para os trimestres seguintes e poderá retirá-lo quando a quantia mínima for superada.
O Receita Certa faz novos repasses à população quando, na apuração trimestral, há aumento real de arrecadação do ICMS do varejo. Entre julho de 2022 e junho de 2023, o valor arrecadado chegou a R$ 5,05 bilhões, o que representa um aumento real de 16,07% em relação ao período anterior. Quando não há aumento, a Receita Estadual realiza uma redistribuição dos valores que não foram resgatados nas rodadas passadas.
Criado no âmbito da reforma tributária, aprovada em 2020 pela Assembleia Legislativa, o “cashback gaúcho” é uma forma de devolver à população o incremento real de arrecadação do Estado junto ao varejo. Trata-se de uma ação que beneficia o cidadão, as empresas e o Estado, uma vez que a sociedade gaúcha se engaja na fiscalização tributária ao solicitar a nota fiscal no momento da compra. O programa colabora com a manutenção da concorrência justa de mercado e contribui para o aumento da arrecadação do Estado, que aplica os recursos na prestação de serviços públicos de qualidade.
Como resgatar
Os contribuintes podem solicitar a devolução do Receita Certa pelo aplicativo ou pelo site do NFG. Há a opção de resgate por Pix ou via depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa.
