A alíquota padrão dos impostos sobre produtos e serviços na reforma tributária deve subir a 27,97% , caso as alterações feitas na Câmara dos Deputados se mantenham. A estimativa foi divulgada nesta sexta-feira (23) pelo Ministério da Fazenda. A alíquota padrão é aquela que será cobrada sobre o consumo de todos os itens que não estiverem nas “regras especiais” da reforma. Caso a nova projeção se confirme, o Brasil terá o imposto mais alto do mundo, segundo ranking da Tax Foudation. O levantamento inclui 39 países, entre eles o Brasil.
O segundo lugar é ocupado pela Hungria — com uma taxação de 27% sobre o consumo em 2023. Já os Estados Unidos figuram na última colocação no peso dos impostos sobre consumo, com tributação de 7,4%.
O novo cálculo do governo está acima dos 26,5% inicialmente projetados, quando a proposta de Reforma Tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional. Os produtos incluídos nas exceções, no entanto, também podem ficar mais caros. Isso porque, em muitos casos, a alíquota diferenciada é calculada como um percentual da alíquota padrão. Ou seja: se o imposto geral sobe, o específico sobe junto.
Como o governo precisa de um certo nível de arrecadação para pagar seus custos e investir, quanto maior o número de exceções (produtos com imposto reduzido), maior tem que ser a “alíquota padrão” para manter a arrecadação equilibrada.
A nota técnica divulgada pela Fazenda nesta sexta aponta para um aumento de 1,47 ponto percentual em relação à alíquota estimada anteriormente, de 26,5%. A alta leva em conta as mudanças feitas na Câmara dos Deputados, ao votar os projetos de regulamentação da reforma.
A alta leva em conta as mudanças feitas na Câmara dos Deputados, ao votar os projetos de regulamentação da reforma.
Veja o quanto cada mudança afetou o imposto geral, em pontos percentuais:
– inclusão de bets e carros no Imposto Seletivo -> -0,06 (tem efeito de redução na alíquota geral)
– inclusão do carvão mineral no Imposto Seletivo e redução da alíquota sobre bens minerais de 1% para 0,25% -> 0,1
– redesenho do regime específico de bens imóveis -> 0,27
– ampliação dos medicamentos na alíquota reduzida -> 0,12
– recuperação de crédito para imunidades (serviços de radiodifusão/imagens, livros, jornais e periódicos) -> 0,13
– carnes na cesta básica -> 0,56
– queijos na cesta básica -> 0,13
– demais alíquotas favorecidas (sal, farinhas, aveia, óleos de milho e babaçu, plantas e flores etc.) 0,1
– Demais favorecimentos (crédito para planos de saúde, dedução de repasses das cooperativas de planos de saúde, planos de saúde sob autogestão e previdência fechada não contribuintes etc.) -> 0,08
O mesmo texto de regulamentação que pode elevar a tributação do consumo para 28% inclui uma “trava” para, em tese, evitar que isso aconteça.
O projeto diz que o patamar de 26,5% é um teto – e que, se for atingido, o governo precisa enviar um novo texto ao Congresso corrigindo a trajetória.
Há dúvida, no entanto, se essa correção precisa ser feita já agora, pelo Congresso, no próprio texto da regulamentação. Ou se a missão de equalizar o percentual será repassada ao Ministério da Fazenda.
