Foi sancionada pela presidência da república na última segunda-feira (09), o projeto de lei que estabelece regras gerais para os concursos públicos federais. As mudanças só entram em vigor daqui a quatro anos. A proposta engloba todas as fases do processo seletivo, desde a autorização e planejamento até a execução e avaliação, com o objetivo de promover maior transparência e uniformidade nos concursos realizados em âmbito federal.
As normas previstas na lei valem para concursos no âmbito federal, enquanto estados, Distrito Federal e municípios terão a prerrogativa de estabelecer suas próprias regulamentações.
Entre algumas das mudanças, está a possibilidade de realização de concursos de forma parcial ou integralmente a distância, utilizando plataformas eletrônicas seguras, desde que garantida a igualdade de acesso para todos os candidatos.
As mudanças só entram em vigor daqui a quatro anos, ou seja, a partir do dia 1º de janeiro de 2028. Caso sejam antecipadas, deverão estar previstas no ato de autorização de abertura de cada concurso. Os concursos com abertura já autorizados não serão alterados.
