A fim de garantir a regularização de moradias de maneira ágil e eficaz, garantindo a titularidade de propriedades por meio de procedimentos jurídicos, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) implementou o “Projeto Terra: Você é dono do seu imóvel?”. A iniciativa, que busca adesão dos municípios gaúchos, foi apresentado aos gestores durante a programação da Assembleia de Verão, promovida pela Famurs, em Xangri-Lá, nesta quinta-feira (20/02).
A iniciativa busca reduzir o número de residências informais no RS, promovendo dignidade e segurança jurídica aos cidadãos gaúchos. No estado, cerca de 50% dos imóveis tem ausência de matrícula ou não correspondência entre aquele que se diz proprietário de fato e aquele que é o proprietário registral. O projeto foi apresentado pelo juiz-corregedor Felipe Lumertz e pela juíza e coordenadora dos trabalhos, Laura Ullmann López.
“Juntos nós podemos colaborar para que as pessoas sejam efetivamente donas do seu imóvel, regularizando essa situação jurídica, que corresponda a situação fática e com isso, promovendo maior segurança jurídica no trato dos imóveis do estado do Rio Grande do Sul”, explicou Lumertz. “Imóvel regularizado é sinônimo de imóvel valorizado e, com isso, se começa um ciclo de riqueza no município”, destacou em sua fala.
A juíza Laura enfatizou a importância do protagonismo dos municípios na missão da regularização fundiária e a possibilidade dos prefeitos contarem com o judiciário para auxiliá-los nesta pauta.
Conforme o TJRS, o projeto está alinhado ao Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mais detalhes estão disponíveis na cartilha do Projeto Terra.
O 1º vice-presidente do TJRS, desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório também esteve presente no painel, acompanhado dos coordenadores de correição Daniélle Dornelles e Sander Cassepp Fonseca e os registradores João Pedro Lamana Paiva e Juliana Follmer Bartolin Lisboa.
