O governo apresentou na última terça-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, um projeto para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para R$ 5 mil. Além de ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a equipe econômica também propôs uma isenção parcial para valores entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.
Para ter validade, o texto ainda precisa passar pelo crivo do Congresso, sendo que o projeto já foi enviado para a Casa. A expectativa da equipe econômica é que a nova faixa de isenção esteja em vigor somente em 2026. Com a medida, se aprovada, cerca de 10 milhões de contribuintes podem deixar de pagar Imposto de Renda.
Com a proposta do governo, que não vai valer para as declarações deste ano, mais de 26 milhões de pessoas podem se tornar totalmente isentas.
Saiba como funcionará, segundo o Ministério da Fazenda
– Renda mensal de R$ 5 mil: haverá um desconto de 100%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 312. Com o desconto, o contribuinte não terá de pagar nada;
– Renda mensal de R$ 5,5 mil: haverá um desconto de 75%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 436,79. Com o desconto, o contribuinte terá de pagar R$ 203,13;
– Renda mensal de R$ 6 mil: haverá um desconto de 50%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 574,29. Com o desconto, o contribuinte terá de pagar R$ 417,85;
– Renda mensal de R$ 6,5 mil: haverá um desconto de 25%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 711,79. Com o desconto, o contribuinte terá de pagar R$ 633,57;
– Renda mensal de R$ 7 mil: haverá um desconto de zero. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 849,29. Nessa faixa de renda, esse valor terá de ser pago na íntegra.
Para essas faixas de renda, será concedido um desconto progressivo que vai diminuindo gradualmente conforme a renda vai aumentando. A equipe econômica estima que a perda de arrecadação, em 2026, será de cerca de R$ 26 bilhões, valor próximo ao citado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O valor da perda (o que deixará de ingressar nos cofres públicos) é permanente, ou seja, prosseguirá nos próximos anos.
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil mensais, o governo pretende taxar os super-ricos, ou seja, aqueles com renda mensal superior a R$ 50 mil, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
A projeção do governo é de arrecadar R$ 25,22 bilhões em 2026 com essa mudança, valor próximo aos cerca de R$ 26 bilhões que serão perdidos, na arrecadação, com a isenção até R$ 5 mil.
