O Poder Executivo é responsável pelo planejamento municipal que consiste em formular políticas públicas municipais e, em escolher, entre as opções possíveis, objetivos, diretrizes, programas e os meios adequados à realização de um trabalho.
Os principais instrumentos do planejamento municipal, definidos em legislação própria, são: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Assim, especificamente neste ano devemos elaborar o PPA e sua elaboração se dá no primeiro ano de mandato do Prefeito eleito e sua vigência se estende do segundo ano até o primeiro ano do mandato seguinte.
O PPA corresponde à estratégia das ações do Executivo para um período de quatro anos. Ele estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Municipal para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada. Os demais instrumentos devem se subordinar às diretrizes, objetivos e metas nele estabelecidos.
Assim com o objetivo de integrar o Poder Público e a população a Administração Municipal do Município de Mariano Moro convida a toda a população para Audiência Pública no processo de participação popular para a discussão e elaboração do Plano Plurianual 2026/2029.
A audiência será realizada junto a Casa de Cultura e Memória de Mariano no dia 18 de junho de 2025 com início as 18h30. Com a intenção de juntos podermos debater ideias para nosso município e elaborar o Plano Plurianual e que contamos com a participação popular para as decisões do município, convidamos a todas as comunidades e a sede do município para participar da audiência.
O Edital
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2025
O MUNICÍPIO DE MARIANO MORO/RS, considerando o disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 e considerando o Decreto Municipal nº 1469/2009 de 04 de maio de 2009 CONVOCA, a todos os eleitores residentes e domiciliados no município para Audiência Pública no processo de participação popular mediante realização de audiência pública para a discussão e elaboração do Plano Plurianual 2026/2029.
Art. 1º – A audiência será realizada junto a Casa de Cultura e Memória de Mariano Moro no dia 18 de junho de 2025 com início dos trabalhos às 18h30.
Art. 2º – Os trabalhos, na audiência, obedecerá à seguinte ordem:
I – assinatura da lista de presenças à medida que os participantes chegarem ao local;
II – abertura da reunião pelo representante do Poder Executivo;
III – exposição de forma sucinta por secretaria dos Programas e
Planos de Governo;
IV – registro, pelo Secretário, das diversas propostas apresentadas pelos participantes, com vistas à sua inclusão nos planos de governo;
V – seleção das sugestões ou propostas apresentadas para fins de inclusão no projeto de lei, mediante votação;
VI – lavratura de ata sucinta contendo as deliberações tomadas pela maioria dos presentes, sua leitura e aprovação.
Mais informações poderão ser obtidas junto a Prefeitura de Mariano Moro, sito a Rua Miguel Detoni, nº 201, Centro, ou pelo telefone 3083-5069/5070 em horário de expediente e no site www.marianomoro.rs.gov.br.
