A Câmara Municipal, através dos 17 vereadores que compõem a atual Legislatura, construiu e aprovou na noite desta segunda, 07, o Projeto de Lei Legislativo que altera a redação dos artigos da Lei de número 4.080, de novembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias, reduzindo em 49% o valor das diárias dos vereadores e 20% dos servidores.
Os valores das diárias, fixadas em URMs, no âmbito da Câmara Municipal ficam fixadas em: nos municípios integrantes da Associação dos Municípios do Alto Uruguai (50 URMs); no resto do Estado do Rio Grande do Sul (110 URMs); nos estados de Santa Catarina e Paraná (125 URMs); nos demais Estados brasileiros (150 URMs) e no exterior (200 URMs).
De acordo com o presidente do Poder Legislativo, vereador Lucas Farina, a alteração na Legislação, construída pelo coletivo da Casa, tem por objetivo diminuir os valores das diárias, tanto dos vereadores, como dos servidores da Casa, em um momento em que é prioritária a participação de todos na diminuição dos gastos dos recursos públicos. “Estamos fazendo a nossa parte no que se refere a economicidade do dinheiro público”.
“Todos são sabedores da crise econômica que assola as finanças em vários países, entre eles o Brasil, de nosso Estado e que chega ao nosso município, o que acaba refletindo em significativa queda na arrecadação dos impostos, que aliado aos atrasos no repasse de recursos por parte do Estado Gaúcho, e os cortes significativos no orçamento da União, se configuram em um cenário de dificuldades nas finanças municipais”, pontua.
Neste panorama, a Câmara Municipal, ao longo dos anos, vem realizando esforços buscando fazer a sua parte no que se refere a redução e a contenção de despesas, tomando, desta forma, um conjunto de iniciativas e medidas, sem que isto interfira no trabalho e na prestação de serviços à comunidade, destacando a realização, em 2015, de um curso para os servidores e assessores parlamentares em parceria com o IFRS, o que evitou despesas com viagens e diárias, a redução mensal de R$ 2.421,00 com os serviços de acesso a internet e R$ 3.745.00 mensais com os serviços de telefonia e a redução de 8% da remuneração da intermediação de estágios, bem como a redução do valor de R$ 41.287,00 em diárias no ano passado.
“Esperamos que a situação financeira mundial, do Brasil, dos Estados e municípios melhore com a maior brevidade possível, e que a arrecadação de impostos se normalize, mas até este advento a Câmara Municipal de Vereadores está fazendo a sua parte e tomando todas as medidas possíveis para diminuir as despesas e repassando ao município valores que tem economizado para que este possa fazer frente às necessidades e demandas de serviços públicos para a população. Lembramos que no ano passado foram repassados recursos a Fundação Hospitalar Santa Terezinha, ao Banco de Sangue e ao Consepro”, finalizou.
