O governo do Rio Grande do Sul anunciou na manhã desta quinta-feira (30) em solenidade no Palácio Piratini, em Porto Alegre, uma nova fase do plano de Segurança Pública para o estado. O investimento será de R$ 166,9 milhões até o começo de 2018, englobando pagamento de horas extras e diárias, ampliação de efetivos, a realização de novos concursos e chamamento de concursados, e ampliação de vagas prisionais.
O sistema penitenciário é o principal ponto do plano. De acordo com o governo, o déficit no estado atualmente é de 7.508 vagas no regime fechado, sendo 4.824 na Região Metropolitana de de Porto Alegre e 3.322 vagas no regime semiaberto (1.520 na Região Metropolitana).
A avaliação do governo é que a redução desses números vai gerar impactos positivos como aumento da possibilidade de ressocialização, enfraquecimento e desmembramento de facções, além de redução de reincidência criminal.
O total de novas vagas previsto para o sistema fechado, de acordo com o plano, é de 4.884. No semiaberto, as novas vagas chegariam a 1.464.
O projeto de reestruturação penitenciária prevê reconstrução de nove pavilhões do Presídio Central, na capital, a construção dos módulos II, III, IV da Penitenciária de Canoas, o novo módulo da Penitenciária de Guaíba, e a construção de três novas unidades prisionais – ainda sem locais definidos.
O governo aposta na troca de parte dos imóveis do estado não utilizados ou subutilizados por área construída nas atuais penitenciárias, ou por novas casas prisionais.
O plano também indica duplicação das operações Avante, da Brigada Militar, ampliação das operações da Polícia Civil, com base na inteligência, o cumprimento das audiências de presos na Justiça, e ampliação das operações Desmanche.
Para o reaparelhamento da Brigada Militar, o investimento será de R$ 14.805.500,00. Para a Polícia Civil, R$ 5.069.500,00. Para a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), o recurso será de R$ 6.100.000,00, e para o Instituto Geral de Perícias (IGP), R$ 4.600.800,00.
Os valores, direcionados em caráter extraordinário, serão destinados à aquisição de novas viaturas, armamento, munição, equipamentos de proteção individual (EPI) e demais materiais necessários às funções exercidas pelos servidores.
Outra medida é a instalação de bases comunitárias móveis, uma ação dentro da polícia comunitária. Serão em quatro locais no estado, sendo duas em Porto Alegre, nos bairros Rubem Berta e Santa Tereza, uma em Canoas, no bairro Mathias Velho, e em Novo Hamburgo, no bairro Santo Afonso.
“Precisamos plantar uma semente de mudança, só essas ações vão permitir uma restruturação da educação, segurança, e também das questões sociais que envolvem as populações mais empobrecidas”, destacou o governador José Ivo Sartori em seu pronunciamento.
Concursos anunciados
Para repor a perda de efetivo do IGP, o governo anunciou um concurso emergencial para o provimento de 106 vagas, sendo 36 para técnicos, 35 para peritos, e 35 para médicos legistas. O investimento será de R$ 3.090.178,00.
Também será autorizado o concurso para o cargo de agente penitenciário, que possibilitará ingresso de novos 700 servidores. A previsão é de que seja realizado ainda em 2016, com cursos de formação previstos para 2017. O investimento será de R$ 13.368.951,00.
Chamamento de concursados
Os dois mil aprovados no concurso público da Brigada Militar serão chamados e ingressarão nos cursos de formação, conforme anunciou o governo. O mesmo ocorrerá com os 661 aprovados para Polícia Civil.
