A dois dias do prazo final para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com descontos mais vantajosos para o contribuinte, a arrecadação bruta por conta do tributo já chegou a R$ 1.112.403.396,39 no Rio Grande do Sul. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), pelo menos 856.643 IPVAs já foram pagos até esta quarta-feira, o que corresponde a 20,9% da frota pagante de IPVA.
O valor está abaixo do projetado pela Receita Estadual no final de novembro. A estimativa para o período de pagamento antecipado, até 29 de dezembro, era de uma arrecadação bruta de cerca de R$ 1,5 bilhão. Conforme a Receita Estadual, a frota total gaúcha soma 7.413.277 veículos, mas apenas 3,98 milhões (53,8%) pagam IPVA. O restante, que representa 46,2%, está isento. A expectativa da Sefaz é arrecadar R$ 5 bilhões brutos com o IPVA 2023.
Do total, metade do valor é destinado ao Estado e o restante para o município do licenciamento do veículo. Quem quitar o tributo até a quinta (29) tem 10% de abatimento e não incorrerá na variação da UPF/RS (que pelos índices inflacionários deve ficar em 5,76%), gerando redução potencial de 15,76%. Além disso, há outros benefícios que podem ser aplicados, reduzindo o custo do tributo, como o desconto de Bom Motorista, que podem chegar a 15%; e o desconto do Bom Cidadão, com até 5% de redução no valor.
No final, a soma de todos os abatimentos máximos pode representar redução de até 32% para o pagamento em dezembro. Conforme a Receita Estadual, taxa de licenciamento e multa (se houver) podem ser pagas separadamente do IPVA, sendo que o proprietário deve estar atento às datas de vencimento de cada uma das obrigações. Para quitar o IPVA, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou a placa e o Renavam do veículo.
O tributo pode ser pago em qualquer agência, pontos de atendimento ou via home banking (internet) dos bancos Banrisul, Bradesco, Sicredi, Sicoob e Banco do Brasil (somente para clientes). É possível fazer o pagamento por pix. Basta consultar no site do IPVA 2023 ou no aplicativo do IPVA/RS, no qual será gerado o QR code, no caso de parcelamento deverá ser gerado um a cada mês, e pagar em mais de 760 instituições relacionadas.
Conforme a Sefaz, os contribuintes que não quitaram o IPVA 2022, cujo vencimento ocorreu no final de abril e o calendário de pagamento das parcelas encerrou em junho, foram inscritos, em julho, em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. A medida implica inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos como Dívida Ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda. Além disso, o débito poderá ser lançado no cadastro do Cadin/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros).
O saldo também é corrigido pela taxa Selic e poderá ser protestado em cartório e sofrer cobrança judicial. O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,334% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, mais 5% são acrescidos. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrado em circulação.
O IPVA inscrito como Dívida Ativa deve ser pago na rede credenciada, mas apenas o IPVA inscrito como Dívida Ativa no ano anterior pode ser parcelado em até cinco vezes.
