A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto de lei que extingue a exigência de autorização estadual para a importação de agrotóxicos não autorizados no país onde foram fabricados. Com a medida, bastará a autorização do governo federal para a aquisição dos produtos.
O projeto foi apresentado pelo governo do estado. A votação terminou com o placar de 37 votos favoráveis e 15 votos contrários .
Na justificativa do projeto, o Palácio Piratini sustentou que a restrição, vigente desde 1982, representava uma “verdadeira condenação para que o setor produtivo do agronegócio venha a ter estancado o acesso a melhor tecnologia e aos avanços produtivos daí derivados”.
O líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), defendeu a aprovação da matéria. “Agroquímicos são como remédios e são aprovados por órgãos de acompanhamento”, disse.
Por outro lado, parlamentares de oposição criticaram a medida. “Vamos transformar o Rio Grande do Sul na lata de lixo dos produtos que são banidos na Europa e EUA, onde são produzidos”, disse Luciana Genro (PSOL).
