O projeto que reduz as despesas com pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no Rio Grande do Sul foi aprovado nesta terça-feira (10) em votação na Assembleia Legislativa. Houve empate em 14 a 14, e o presidente da Casa, Edson Brum, desempatou, votando a favor.
Assim, de acordo com a emenda número 6 – aprovada com 32 votos favoráveis e 14 contrários -, os gastos do governo com as RPVs caem de 40 para 10 salários mínimos. A votação foi adiada cinco vezes até ser realizada nesta terça.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, o governo gasta R$ 450 milhões por ano somente com as RPVs. E quando não honra esses pagamentos no prazo de 60 dias, automaticamente o Judiciário sequestra o valor das contas do Tesouro. A despesa, assim, salta para R$ 1 bilhão por ano.
Até então, quem tinha indenizações de mais de 40 salários mínimos para receber, entrava na fila dos precatórios, que são processos que exigem pagamentos ainda mais altos do estado. Os precatórios, porém, podem demorar entre 12 e 13 anos para serem pagos. E a Justiça não tem o poder de sequestrar esses valores da conta do governo.
No ano passado, segundo a Secretaria da Fazenda, foram gastos R$ 854 milhões. Com a nova proposta, seriam R$ 250 milhões. Servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas representam 99% das RPVs, e são de caráter salarial.
