Na manhã desta quinta-feira (23) aconteceu, na Câmara de Vereadores de Aratiba, a audiência pública para prestação de contas do terceiro quadrimestre (setembro a dezembro) de 2016 do Poder Executivo Municipal. Através da mesma, foi apresentada a situação do Município, levando em consideração ações de transparência da gestão fiscal. A convocação foi feita pelo presidente do Legislativo, vereador Jandir Tamanho, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal.
A apresentação dos números (receitas e despesas) foi efetuada pelo contador do Município, Luciano Nazzari. Segundo ele, esta apresentação objetiva demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais previamente estabelecidas pelo Município de Aratiba. O resultado primário tem por finalidade demonstrar a capacidade do Município de honrar o pagamento do serviço de sua dívida.
Conforme dados do balanço orçamentário da receita, o total previsto na Lei de Orçamento para o exercício de 2016 foi de R$ 43.142.238,23. Já a receita efetivada no período de janeiro a dezembro de 2016 foi de R$ 47.832.373,53, tendo sido arrecadado, portanto, 110,87% da meta, ou seja, um superávit de 10,87%.
Sobre as despesas com pessoal e encargos sociais, foram gastos 2,31% pelo Legislativo e 35,28% pelo Executivo.
Nas despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (educação), que se estabelece aos Municípios aplicar nunca menos de 25% das receitas, foi liquidado o equivalente a 28,39%. Já na saúde, cuja base de cálculo para aplicação do percentual mínimo é 15% para gastos em ações e serviços públicos, foi investido 20,28% da receita.
No que diz respeito ao acúmulo de restos a pagar, foram R$ 899.226,05 por parte do Executivo e R$ 2.949,52 do Legislativo. Já as disponibilidades do Executivo alcançaram R$ 2.028.154,71, ao passo que as do Legislativo ficaram em R$ 2.949,52. No caso do Executivo, ficou disponível no caixa R$ 508.299,39.
A disponibilidade de caixa em 31 de Dezembro de 2016 é suficiente para atender as obrigações com restos a pagar inscritos para o exercício de 2017.
Os números apurados apontam, portanto, para o cumprimento das metas estabelecidas e a consequente manutenção do equilíbrio fiscal do Município de Aratiba.
