Os beneficiários do Devolve ICMS recebem nesta terça-feira (30) a parcela de julho do programa. Com recorde no número de beneficiários e no valor total do repasse, o décimo primeiro pagamento do programa, que soma R$ 68,6 milhões, é destinado a 633 mil famílias. Juntos, os onze repasses chegam a R$ 687,5 milhões.
A cada três meses, o governo gaúcho, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), destina para os beneficiários do programa a parcela fixa (R$ 100) e a variável (com valor máximo de R$ 269). O terceiro pagamento do ano tem como base o Cadastro Único (CadÚnico) de maio de 2024.
Os valores serão depositados no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais, sendo aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero. Não há cobrança de taxa para manutenção do cartão.
Todas as famílias beneficiárias recebem, no mínimo, R$ 400 por ano, divididos em quatro depósitos, realizados de forma trimestral. O pagamento é dividido em duas modalidades:
Parcela fixa: tem valor de R$ 100 e é depositada para todos os beneficiários do programa;
Parcela variável: varia conforme o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de abril, maio e junho de 2024. Nessa rodada, o valor máximo pago por CPF é de R$ 269 (além da parcela fixa). Mais de 212 mil famílias receberão alguma quantia da parcela variável, sendo que o total distribuído chega a R$ 7,4 milhões.
Como anunciado em 14 de maio, o governador Eduardo Leite revogou a medida que retirava benefícios sobre alimentos da cesta básica. Com isso, um novo decreto entrou em vigor em 1° de junho, estabelecendo que os produtos voltam a ser isentos ou a usufruir de redução na base de cálculo.
Com a suspensão dos decretos que revisam os benefícios fiscais e que garantiriam maior lastro financeiro do programa, o Devolve ICMS segue com a parcela fixa no valor de R$ 100.
Novos beneficiários
Após a última atualização do CadÚnico e da base de matriculados no Ensino Médio da Rede Estadual, mais de 35 mil famílias foram incluídas no programa. Esse grupo novo poderá resgatar o Cartão Cidadão a partir de setembro em data a ser divulgada pelo governo do Estado. Na entrega, o novo cartão que será impresso já estará carregado com o pagamento da parcela de julho.
Pelo mesmo motivo, também houve o reingresso de mais de 11 mil titulares ao Devolve ICMS (pessoas que recuperaram o direito de receber o benefício). O grupo, no entanto, poderá seguir utilizando o cartão antigo. Cerca de 41 mil pessoas deixaram de fazer parte do programa por não se enquadrar nos requisitos. Essa rodada utiliza como base de dados o CadÚnico de maio.
“Em razão das constantes atualizações, é primordial que o cidadão sempre esteja com seus dados atualizados no CadÚnico junto aos Centros de Referência de Assistência Social – o Cras. A pessoa poderá, assim receber o benefício e fazer parte do programa, além de garantir que o cartão seja destinado para a cidade na qual reside atualmente”, explica o coordenador do Devolve ICMS, Anderson Mantovani.
Entenda o Devolve ICMS
Administrado pela Receita Estadual, o Devolve ICMS é uma iniciativa que busca devolver parte do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para famílias de baixa renda. Podem receber o benefício famílias que residem no Rio Grande do Sul incluídas no CadÚnico que recebam Bolsa Família ou que tenham componentes familiares na Rede Rstadual de Ensino Médio. Todas as famílias possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.
