Como parte do planejamento de longo prazo de renovação dos quadros relacionados a serviços essenciais e áreas meio, o Estado homologou os concursos públicos em aberto já concluídos, assim como a nomeação, na segunda-feira (4), de aproximadamente 2,5 mil novos servidores civis e militares. Publicadas na terceira e quarta edições do Diário Oficial desta segunda (4), as nomeações incluem os concursos agora homologados e já em vigor.
Desde 2019, está em andamento um cronograma gradual para mobilizar meios de prestação de serviços públicos com prudência fiscal, iniciado pelas áreas de Segurança Pública, com a nomeação, em etapas, de um total de aproximadamente de 4,5 mil servidores, seguido para as demais áreas no início de 2021 com a autorização de novos concursos públicos e nomeações imediatas nos já então homologados.
O total de vagas corresponde a apenas cerca de 0,7% dos vínculos totais e a menos de 2% dos vínculos ativos atuais do Poder Executivo.
As reposições imediatas foram autorizadas pelo Grupo de Assessoramento Especial (GAE) e a repercussão financeira segue as previsões do Plano de Recuperação Fiscal, que entrou em vigor no último 1º de julho. Os impactos das nomeações realizadas no ano de 2022 (seis meses) e nos anos seguintes (valor anual) são de R$ 135,2 milhões e R$ 286,6 milhões, respectivamente.
A evolução do indicador de despesas de pessoal pelos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal desde 2019 foi um fator essencial para a reposição dos servidores. Desde dezembro de 2018, as reformas realizadas (em especial, administrativa e previdenciária) somadas ao crescimento das receitas resultaram numa queda de 17,2 pontos no indicador de pessoal da LRF, conforme os critérios nacionais (de 68,38%, em dezembro de 2018, para 51,20%, em abril de 2022) no Consolidado do Estado e de 14,5 pontos para o Poder Executivo (de 58,18%, em dezembro de 2018, para 43,57%, em abril de 2022). Ambos estão abaixo do limite prudencial da LRF.
“Todas essas decisões estão baseadas na necessidade de contratação de quadros em serviços essenciais ao cidadão e em estruturas de apoio transversal da administração pública, viabilizando também a oxigenação das estruturas”, disse o governador Ranolfo Vieira Júnior.
