O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, apresentou na manhã desta terça-feira (21) o projeto para ingresso no plano de recuperação fiscal, por meio do qual estados em dificuldades podem suspender temporariamente o pagamento da dívida com a União, mediante a adoção de uma série de contrapartidas de ajuste fiscal.
O pedido para ingressar no plano ocorreu na última sexta-feira (17), mas o texto ainda precisa passar pela Assembleia Legislativa. O protocolo foi realizado junto ao legislativo as 11h da manhã, apesar do bloqueio protagonizado por professores.
Desde cedo, professores bloquearam a entrada da Assembleia Legislativa, a poucos metros de distância, do Palácio Piratini, onde o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, apresentava o plano já no meio da manhã. Os professores são contra a medida, por entenderem que o plano congela reajustes por seis anos.
“Esse é um projeto inicial, que permitirá à Assembleia Legislativa aprofundar o debate. Nós poderíamos deixar para apresentar mais adiante, mas entendemos que é muito melhor, para todo mundo, para se organizar, para se preparar, saber, discutir, duramente, com a maturidade necessária, para os interesses do Rio Grande do Sul”, observou o governador.
Além do projeto de recuperação fiscal, o governo deve encaminhar nesta terça três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para a venda, sem necessidade de plebiscito, da Sulgás, Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM) e Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Os quatro projetos devem ser protocolados em caráter de urgência e, por isso, devem ser votados até o dia 22 de dezembro.
Sartori salientou que o plano de recuperação fiscal não resolverá os problemas do estado a curto prazo. “Contudo ele é a única alternativa que temos para devolver esperança de um Rio Grande do Sul melhor”, complementou. “Na prática estamos pedindo aos deputados que permitam ao RS a oportunidade histórica de buscar o equilíbrio financeiro, da normalização das contas.”
Com o plano, o estado deixa de pagar a dívida com a União por três anos, o que pode ser prorrogado. “São em torno de R$ 11 bilhões, tendo ou não tendo recursos representa R$ 20 bilhões. Isso devolverá a capacidade, a possibilidade de buscar novos financiamentos”, disse o governador.
Fonte – G1
