Dois projetos de lei do governo do Rio Grande do Sul que buscam reorganizar a estrutura das secretarias do Estado e propor nova disposição para os CCs (cargos em comissão) e FGs (funções gratificadas) foram protocolados na Assembleia Legislativa na tarde da terça-feira (13).
A pedido do governador reeleito Eduardo Leite, as propostas, que, segundo o Palácio Piratini, “têm a finalidade de melhorar o desempenho do Executivo”, foram encaminhadas pelo atual governador Ranolfo Vieira Júnior ao Legislativo. A previsão é de que a tramitação e votação dos projetos ocorra ainda neste ano.
“São projetos importantes para o Estado seguir na sua modernização e ser mais ágil no atendimento à população, foco final da gestão pública. Encaminhamos para a Assembleia, a pedido do governador eleito Eduardo Leite, por sermos um governo de continuidade”, disse o governador Ranolfo Vieira Júnior.
Um dos projetos de lei trata especificamente da estrutura de secretarias. Com a reformulação, o governo do Estado passará a contar com 27 pastas, considerando a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), a Casa Militar e uma secretaria extraordinária, que será definida de acordo com as necessidades do governo em momento oportuno.
Três secretarias extraordinárias atuais serão extintas: de Relações Federativas e Internacionais, de Parcerias e de Apoio à Gestão Administrativa e Política. Haverá a criação de uma nova secretaria, a de Parcerias e Concessões, além da alteração de nomenclatura de uma pasta, a de Trabalho, Emprego e Renda, que passará a ser denominada Trabalho e Desenvolvimento Profissional.
Outra mudança significativa está na divisão e reorganização de quatro pastas. A Secretaria de Obras e Habitação será dividida em duas: a Secretaria de Obras e a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.
Além disso, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural será desmembrada em duas: Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação e a Secretaria de Desenvolvimento Rural.
Haverá, por fim, a conversão de duas pastas – a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo e a Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social – em três novas pastas: Secretaria dos Sistemas Penal e Socioeducativo, Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Secretaria de Assistência Social.
“A nossa proposta de restruturação parte da experiência que tivemos na primeira gestão e busca a otimização das estruturas do Estado de dentro para fora. O foco agora é a transparência, a eficiência, a modernização do organograma, a melhoria da performance e a velocidade das nossas entregas. Não há como melhorar o serviço público sem qualificar o servidor, como prestador desse trabalho ao cidadão”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.
O segundo projeto de lei trata da estrutura dos cargos de gestão do Executivo, os CCs e as FGs. A proposta, conforme o governo, é “atualizar e modernizar, com o intuito de simplificar, dar abrangência e isonomia de tratamento entre as secretarias, entre outros objetivos”.
Conforme o Palácio Piratini, o projeto visa envolver todos os cargos de direção, chefia e assessoramento em comissão e funções gratificadas das Secretarias do Poder Executivo e criar uma tabela única de remuneração, com 13 níveis e atribuições claras e objetivas para todos os cargos.
O projeto também prevê a criação de uma nova tabela de gratificações para diretores e vice-diretores de escolas.
