O governo do Rio Grande do Sul pretende pagar toda a folha de pagamento de abril do funcionalismo até o dia 13 de maio. Até lá, as remunerações serão depositadas de forma fracionada. A primeira parcela, de R$ 2 mil, entra nas contas dos servidores a partir de sexta-feira (29), o que quita os salários de 51% das matrículas de maneira integral. É o que anunciou o secretário Giovani Feltes em uma coletiva nesta quinta-feira (28).
Para definir a data de 13 de maio, o governo levou em conta o ingresso nos cofres públicos da arrecadação do ICMS e ainda se valeu da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede bloqueio das contas do Estado por atraso da parcela da dívida pela União. A medida do STF também proíbe retenção de repasses federais.
O parcelamento atinge servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, mais os funcionários de autarquias que dependem de recursos do Tesouro do Estado. Empregados das fundações, contratados pela CLT, recebem de maneira integral seus vencimentos na terça-feira (3).
Segundo o governo, o pagamento parcelado tem impacto menor em determinadas categorias. Com o primeiro depósito, quase 60% do magistério e quase 48% dos pensionistas recebem integralmente na sexta-feira.
Para realizar o primeiro crédito na conta dos servidores, a Secretaria da Fazenda tem à disposição R$ 558 milhões. Segundo o governo, houve um déficit financeiro de R$ 410 milhões, atribuído a contas de março que ficaram pendentes e o valor abaixo do esperado na arrecadação com o IPVA 2016. A arrecadação líquida do IPVA, por exemplo, ficou apenas em R$ 272 milhões, quando as expectativas eram ao redor de R$ 450 milhões.
Dos demais itens da receita, o ICMS líquido ficou R$ 1,545 bilhão, as transferências da União (FPE e IPI), em R$ 159,4 milhões, e os recursos vinculados (Fundeb e Salário Educação), em R$ R$ 424 milhões.
A folha completa do Poder Executivo fechou o mês em R$ 1,375 bilhão. O valor líquido dos salários chegou a R$ 1,146 bilhão para os servidores da administração direta (R$ 968 milhões), fundações e autarquias.
Neste ano, houve parcelamento dos salários dos servidores do Poder Executivo nos meses de fevereiro e março. Mas desde 2015 o governo gaúcho encontra dificuldades para pagar o funcionalismo, e passou a parcelar os salários a partir de julho.
Contas não poderão ser bloqueadas pela União
Em audiência na quarta-feira (27) em Brasília, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam por 60 dias o julgamento que vai decidir que tipo de juros deve corrigir as dívidas dos estados com a União. O STF quer que os dois lados tentem chegar a um acordo.
Onze estados , entre eles o Rio Grande do Sul, já conseguiram decisões liminares para trocar os juros que incidem sobre as dívidas. Com isso, os juros compostos – ou seja, juros cobrados sobre juros – podem ser substituídos pelos juros simples, quando a taxa é cobrada apenas sobre o que os estados devem.
Dessa forma, a União não poderá bloquear as contas do estado em caso de atraso no pagamento da parcela da dívida, que costuma ocorrer na primeira semana do mês.
