A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul confirmou nesta quarta-feira (30) o pagamento parcial dos salários do funcionalismo estadual. De acordo com o governo, foram depositados até R$ 3,7 mil ainda na noite de terça-feira (29), o que corresponde ao total de cinco faixas salariais, das nove existentes. Ainda segundo a secretaria, foi possível pagar integralmente 75% dos servidores, cerca de 260 mil pessoas.
Para quem recebe acima de R$ 3,7 mil ainda não há uma definição de quando será creditado o restante dos salários. A Secretaria da Fazenda anunciou, por meio de sua assessoria de imprensa, que deve esperar a abertura do sistema bancário – por volta das 10 horas – para verificar novos pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), recurso que poderia ser utilizado para o pagamento da folha do funcionalismo restante.
O governo precisa de cerca de R$ 200 milhões para quitar todos os salários, conforme a Secretaria.
No fim da manhã desta quarta (30), o governador José Ivo Sartori concederá uma entrevista coletiva para marcar o encerramento do ano.
Medida ocorre dois dias após sessão que aprovou ajuste fiscal
Na segunda-feira (28), a base governista do Rio Grande do Sul na Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária medidas que fazem parte da sexta etapa do ajuste fiscal do governo estadual. As votações se estenderam do final da tarde até a madrugada desta terça (29), totalizando cerca de 13 horas de discussões.
A principal proposta aprovada prevê a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, cuja análise chegou a ser interrompida por gritos e uma acusação de agressão a manifestantes. A votação teve 29 votos favoráveis e 22 contrários. Como o texto é do próprio governo, deverá ser sancionado pelo governador José Ivo Sartori.
O projeto de lei complementar 206/2015, que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal gaúcha, tem como objetivo impedir novas despesas sem previsão de receitas. O texto proíbe a concessão de reajustes salariais que vigorem a partir da troca do governo.
