O presidente Lula assinou o Decreto 11.433, que cria o Grupo de Trabalho Interministerial para mitigar os efeitos da seca que atinge o Rio Grande do Sul. A medida estabelece a destinação de recursos para apoiar os produtores rurais que acumulam incontáveis perdas pela falta de chuva no estado.
Desde que o início dos decretos de estado de emergência em mais de 300 municípios sul-rio-grandenses, o governo federal tem empenhado esforços para contingenciar os efeitos devastadores da seca no estado. As medidas têm sido, em grande parte, capitaneadas pelo ministro gaúcho Paulo Pimenta.
O ministro adiantou, ainda na semana de destinação dos primeiros recursos, que as ações do governo federal serão contínuas e duradouras. Também elucidou, na ocasião, a problemática que os agricultores locais têm enfrentado.
“O problema não é a falta de chuva, é a falta de capacidade de armazenamento de água. Esse problema já foi enfrentado em outras regiões e nós temos que incluir o Rio Grande do Sul nesse projeto que deu certo em outras regiões do Brasil e poderá ser aplicada aqui”, disse Pimenta.
No último dia 22, o presidente Lula autorizou o repasse de R$ 430 milhões, em caráter emergencial, para conter os danos da seca. Esse investimento ocorrerá no âmbito de três ministérios: Desenvolvimento e Assistência Social, que destinará R$ 24 milhões; da Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 100 milhões); e Desenvolvimento Agrário (R$ 300 milhões).
Grupo de Trabalho
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar é o coordenador da ação que, prioritariamente, autoriza a concessão de uma operação adicional de crédito aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária que estejam nos municípios em estado de emergência.
A atuação do grupo será técnica e objetiva, para dar celeridade à contenção dos danos. Inicialmente, serão 120 dias de trabalho a contar da primeira reunião da equipe, mas o prazo pode ser prorrogado até que todas as ações corretivas sejam implementadas no Rio Grande do Sul.
Além de ações imediatas, o grupo de trabalho também deverá montar um histórico da seca no estado para propor ações preventivas em todos os próximos períodos de estiagem. O foco da análise é voltado à produção familiar, que é responsável pela maior parcela do comércio alimentar dentro do Brasil.
Os levantamentos técnicos também ajudarão na proposição de alterações de programas governamentais, bem como na criação de novos programas que estejam atentos às demandas prioritárias das áreas mais castigadas pelas mudanças climáticas.
O trabalho transversal desta equipe envolve esforços do Ministério da Agricultura e Pecuária; do Ministério da Fazenda; do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Ministério do Planejamento e Orçamento; e da Casa Civil; além da pasta do Desenvolvimento Agrário, que coordenará a ação.
