Ainda no mês de agosto, a Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2025. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais, como o FUNDEB, pertence aos municípios.
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para a distribuição destes recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS. Os números constam na Portaria Sefaz Nº 046/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de agosto.
A estimativa, segundo o fisco, é que sejam repassados cerca de R$ 10 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano. Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios gaúchos, tornando a apuração do IPM essencial para o planejamento orçamentário das cidades.
Ranking AMAU
O índice de retorno do ICMS para 2025, conforme o Ranking Provisório DOE, publicado em agosto deste ano, além de constar todos os municípios gaúchos, traz também a colocação dos municípios da AMAU que terão aumento no retorno do ICMS.
Os 10 primeiros colocados são:
1°- Aratiba com aumento previsto de 10,8%
2° – Barra do Rio Azul com aumento previsto de 9,7%
3° – Mariano Moro com aumento previsto de 8,3%
4° – Paulo Bento com aumento previsto de 7,2%
5° – Estação com aumento previsto de 3%
6° – Erechim com aumento previsto de 2,3%
7° – Barão de Cotegipe com aumento previsto de 2,1%
8° – Três Arroios com aumento previsto de 1,9%
9° – Benjamin Constant do Sul com aumento previsto de 1,4%
10° – Itatiba do Sul com aumento previsto de 1,2%
O Ranking completo, com o documento contendo todas as informações de todos os municípios gaúchos, de cada região do Estado, estão disponíveis no portal da Famurs.
